Cumprimento de sentença 0008086-20.2016.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 14.295,05

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

THAISE REGINA DE OLIVEIRA RIBIRO

Autor

IRALICE ROCHA MARTIMON FERREIRA

CPF

Autor

JOSE GUIMARAES FERREIRA

CPF

Autor

JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/DF 47332·CPF·Representa: Autor

RAYANNE BARRETO MIRANDA

OAB/DF 49739·CPF·Representa: Autor

MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA

OAB/DF 40047·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:52

Recebidos os autos

15/04/2026, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/01/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 22:15

Recebidos os autos

08/01/2025, 12:54

Outras decisões

08/01/2025, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:38

Publicado Certidão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:38

Todas as movimentações(152)

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:52

Recebidos os autos

15/04/2026, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/01/2025, 22:16

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 22:15

Recebidos os autos

08/01/2025, 12:54

Outras decisões

08/01/2025, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:38

Publicado Certidão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de apelação

25/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de certidão

25/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de certidão

24/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 13:36

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:26

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:26

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:39

Recebidos os autos

31/08/2024, 21:19

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2024, 21:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/10/2023, 13:46

Recebidos os autos

18/10/2023, 09:10

Outras decisões

18/10/2023, 09:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/09/2023, 15:07

Recebidos os autos

11/09/2023, 21:58

Outras decisões

11/09/2023, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/08/2023, 22:55

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 18:46

Juntada de Petição de especificação de provas

08/08/2023, 11:25

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:57

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008086-20.2016.8.07.0004. AUTOR: IRALICE ROCHA MARTIMON FERREIRA, JOSE GUIMARAES FERREIRA EXECUTADO: JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, em que o executado alega que não ocorreu o cadastramento do advogado após a juntada da contestação. Decido. Conforme publicações no Diário Oficial da união que acosto em anexo se verifica que não ocorreu o cadastramento do advogado do executado nos autos desde a juntada da contestação, razão pela qual acolho a impugnação e revogo todos os atos judiciais praticados após intimação das partes para produzirem provas de ID 77907433, que deverá ter seu prazo retomado. Assim, publique-se novamente a certidão de ID 77907433 e aguarde-se o prazo para produção de provas. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008086-20.2016.8.07.0004. AUTOR: IRALICE ROCHA MARTIMON FERREIRA, JOSE GUIMARAES FERREIRA EXECUTADO: JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, em que o executado alega que não ocorreu o cadastramento do advogado após a juntada da contestação. Decido. Conforme publicações no Diário Oficial da união que acosto em anexo se verifica que não ocorreu o cadastramento do advogado do executado nos autos desde a juntada da contestação, razão pela qual acolho a impugnação e revogo todos os atos judiciais praticados após intimação das partes para produzirem provas de ID 77907433, que deverá ter seu prazo retomado. Assim, publique-se novamente a certidão de ID 77907433 e aguarde-se o prazo para produção de provas. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 22:09

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/07/2023, 22:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/06/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:56

Recebidos os autos

13/06/2023, 18:56

Decorrido prazo de JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 19:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:37

Publicado Certidão em 24/01/2023.

24/01/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/01/2023, 15:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/01/2023, 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/01/2023, 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/01/2023, 04:44

Juntada de certidão

03/01/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 10:33

Cancelada a movimentação processual

21/12/2022, 10:33

Desentranhado o documento

21/12/2022, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/12/2022, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/12/2022, 10:32

Juntada de certidão

21/12/2022, 10:24

Expedição de Ofício.

21/12/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2022, 18:42

Recebidos os autos

15/12/2022, 18:00

Outras decisões

15/12/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/12/2022, 15:31

Decorrido prazo de THAISE REGINA DE OLIVEIRA RIBIRO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:29

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:37

Recebidos os autos

28/11/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/11/2022, 07:54

Processo Desarquivado

24/11/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:01

Arquivado Definitivamente

20/04/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 09:57

Decorrido prazo de JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de IRALICE ROCHA MARTIMON FERREIRA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:38

Publicado Certidão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:02

Publicado Certidão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 12:50

Recebidos os autos

29/03/2021, 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

26/03/2021, 19:28

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)

25/03/2021, 11:58

Transitado em Julgado em 22/03/2021

25/03/2021, 11:58

Decorrido prazo de JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:48

Decorrido prazo de THAISE REGINA DE OLIVEIRA RIBIRO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:48

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES FERREIRA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:48

Decorrido prazo de IRALICE ROCHA MARTIMON FERREIRA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:48

Publicado Sentença em 01/03/2021.

02/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:48

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

24/02/2021, 17:18

Recebidos os autos

24/02/2021, 17:04

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2021, 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

12/02/2021, 17:47

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

05/02/2021, 08:32

Recebidos os autos

05/02/2021, 08:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/12/2020, 09:35

Decorrido prazo de JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Decorrido prazo de THAISE REGINA DE OLIVEIRA RIBIRO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 19:32

Decorrido prazo de JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:00

Decorrido prazo de JBA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:00

Publicado Certidão em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:09

Decorrido prazo de THAISE REGINA DE OLIVEIRA RIBIRO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:35

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 09:08

Juntada de Petição de réplica

23/11/2020, 22:57

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/11/2020, 10:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/11/2020, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:57

Publicado Certidão em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 09:24

Juntada de Petição de contestação

27/10/2020, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 09:34

Juntada de certidão

03/08/2020, 18:24

Juntada de certidão

22/07/2020, 17:42

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/07/2020, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 07:28

Recebidos os autos

16/06/2020, 20:17

Decisão interlocutória - recebido

16/06/2020, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/06/2020, 11:42

Decorrido prazo de THAISE REGINA DE OLIVEIRA RIBIRO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 17:19

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/05/2020, 10:12

Recebidos os autos

12/05/2020, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 20:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/05/2020, 20:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/05/2020, 20:01

Juntada de certidão

09/08/2019, 12:07

Juntada de certidão

09/08/2019, 12:04

Decorrido prazo de IRALICE ROCHA MARTIMON FERREIRA em 26/07/2019 23:59:59.

29/07/2019, 21:13

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES FERREIRA em 26/07/2019 23:59:59.

29/07/2019, 21:13

Decorrido prazo de THAISE REGINA DE OLIVEIRA RIBIRO em 26/07/2019 23:59:59.

29/07/2019, 21:13

Publicado Certidão em 25/07/2019.

25/07/2019, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 13:16

Juntada de certidão

22/07/2019, 17:36

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 18:56

Acórdão

•04/09/2025, 14:37

Decisão

•08/01/2025, 12:54

Sentença

•31/08/2024, 21:19

Sentença

•31/08/2024, 21:19

Decisão

•18/10/2023, 09:10

Decisão

•11/09/2023, 21:58

Decisão

•01/08/2023, 08:42

Decisão

•31/07/2023, 22:09

Decisão

•31/07/2023, 22:09

Despacho

•13/06/2023, 18:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/01/2023, 15:55

Decisão

•15/12/2022, 18:47

Decisão

•15/12/2022, 18:00

Todos os documentos(25)

Acórdão

•27/02/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 19:41

Acórdão

•04/09/2025, 14:37

Decisão

•08/01/2025, 12:54

Sentença

•31/08/2024, 21:19

Sentença

•31/08/2024, 21:19

Decisão

•18/10/2023, 09:10

Decisão

•11/09/2023, 21:58

Decisão

•01/08/2023, 08:42

Decisão

•31/07/2023, 22:09

Decisão

•31/07/2023, 22:09

Despacho

•13/06/2023, 18:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/01/2023, 15:55

Decisão

•15/12/2022, 18:47

Decisão

•15/12/2022, 18:00

Petição

•14/12/2022, 18:08

Despacho

•28/11/2022, 10:00

Despacho

•28/11/2022, 10:00

Sentença

•25/02/2021, 07:44

Sentença

•24/02/2021, 17:04

Decisão

•16/06/2020, 20:17

Despacho

•12/05/2020, 07:27

Despacho

•12/05/2020, 07:27

Decisão

•16/07/2019, 18:57

Decisão

•16/07/2019, 18:56