Monitória 0703979-42.2023.8.07.0004 - TJDFT

Monitória 0703979-42.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 15:05

Transitado em Julgado em 04/09/2023

05/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA BARROS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:41

Publicado Sentença em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de MONITÓRIA movida por ANTONIO VIEIRA BARROS em desfavor de VANESSA CANEDO MARQUES, ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS, em que as partes requerem a homologação do acordo de ID. 166998742 - Pág. 1 Ambas as partes estão devidamente representadas e os patronos tem poderes especiais para transigir e receber citação, conforme ID´s 167499835 - Pág. 1 e 154317123 - Pág. 1 Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 166998742 - Pág. 1 ), cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC. Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância. Reputo desnecessário, por outro lado, o pedido de suspensão do feito, uma vez que a celebração de acordo permite a formação de título executivo judicial nos moldes da vontade expressa pelas partes. Ademais, a homologação do acordo não acarreta prejuízo para os litigantes, eis que na hipótese de eventual inadimplemento superveniente, terá o credor a sua disposição o cumprimento de sentença nos exatos termos do ajuste entabulado. Dispensado o recolhimento de custas finais, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme pactuado. Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:11

Homologada a Transação

09/08/2023, 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:35

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:47

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 17:11

Sentença

•09/08/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de MONITÓRIA movida por ANTONIO VIEIRA BARROS em desfavor de VANESSA CANEDO MARQUES, ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS, em que as partes requerem a homologação do acordo de ID. 166998742 - Pág. 1 Ambas as partes estão devidamente representadas e os patronos tem poderes especiais para transigir e receber citação, conforme ID´s 167499835 - Pág. 1 e 154317123 - Pág. 1 Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 166998742 - Pág. 1 ), cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC. Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância. Reputo desnecessário, por outro lado, o pedido de suspensão do feito, uma vez que a celebração de acordo permite a formação de título executivo judicial nos moldes da vontade expressa pelas partes. Ademais, a homologação do acordo não acarreta prejuízo para os litigantes, eis que na hipótese de eventual inadimplemento superveniente, terá o credor a sua disposição o cumprimento de sentença nos exatos termos do ajuste entabulado. Dispensado o recolhimento de custas finais, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme pactuado. Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

11/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2023

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA BARROS em 04/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 15/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

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