Procedimento Comum Cível 0712232-18.2020.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 41.605,23

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

30/10/2024, 11:17

Recebidos os autos

30/10/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/10/2024, 17:42

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:42

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:08

Juntada de alvará de levantamento

22/10/2024, 17:08

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:08

Juntada de alvará de levantamento

22/10/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 21/10/2024

22/10/2024, 15:35

Desentranhado o documento

22/10/2024, 15:34

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 17:50

Publicado Sentença em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

30/10/2024, 11:17

Recebidos os autos

30/10/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 08:02

Sentença

•07/10/2024, 09:01

29/10/2024, 17:42

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:42

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:08

Juntada de alvará de levantamento

22/10/2024, 17:08

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:08

Juntada de alvará de levantamento

22/10/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 21/10/2024

22/10/2024, 15:35

Desentranhado o documento

22/10/2024, 15:34

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 17:50

Publicado Sentença em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:28

Recebidos os autos

07/10/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

25/09/2024, 19:57

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:16

Recebidos os autos

05/09/2024, 12:01

Determinada a emenda à inicial

05/09/2024, 12:01

Juntada de certidão

27/08/2024, 03:05

Juntada de Petição de impugnação

26/08/2024, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

22/08/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:54

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:27

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:44

Recebidos os autos

21/06/2024, 08:36

Juntada de Petição de certidão

21/06/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO COM CANCELAMENTO DE HIPOTECA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO GARANTIDO PELO FCVS. PAGAMENTO INTEGRAL DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS PELO MUTUÁRIO. COBRANÇA DE SALDO RESIDUAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PEREMPÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A cobertura do FCVS relaciona-se somente às instituições financeiras. Não pode o tomador do financiamento ser prejudicado pela existência de saldo positivo do fundo FCVS. 1.1. Após o pagamento de todas as prestações convencionadas, o mutuário pode exigir a quitação e a consequente liberação da hipoteca. 2. A pretensão de cobrança de saldo devedor residual de dívida líquida decorrente do ajuste submete-se à prescrição quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. No caso concreto, já transcorreram mais de cinco anos desde a amortização da última parcela. 3. Reconhecida a inexigibilidade da obrigação principal em decorrência da prescrição, também deve ser extinta a garantia hipotecária que lhe é acessória. Precedentes. 4. A hipoteca convencional está sujeita ao prazo decadencial máximo de trinta anos, a contar da data da instituição por negócio jurídico. Trata-se do prazo de perempção estabelecido pelo art. 1.485 do Código Civil em vigor, corresponde ao art. 817 do Código Civil de 1916. No caso, o referido prazo já se escoou, ensejando o dever de a instituição financeira cancelar a hipoteca. 5. Apelação não provida. Unânime.

17/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2023, 10:09

Publicado Certidão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712232-18.2020.8.07.0006. AUTOR: BENEDITA IRENE RIBEIRO BORGES, EDNA MARIA RIBEIRO COSTA REU: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:52

Juntada de Petição de apelação

20/07/2023, 17:52

Decorrido prazo de BENEDITA IRENE RIBEIRO BORGES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:12

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho

19/06/2023, 16:15

Julgado procedente o pedido

19/06/2023, 15:08

Recebidos os autos

19/06/2023, 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

15/06/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

14/06/2023, 10:53

Recebidos os autos

14/06/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 09:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

21/05/2023, 21:38

Recebidos os autos

19/05/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

17/05/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/05/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:12

Juntada de certidão

15/06/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

22/12/2021, 16:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/11/2021, 14:41

Recebidos os autos

01/11/2021, 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

25/08/2021, 18:33

Juntada de certidão

25/08/2021, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 12:09

Recebidos os autos

12/05/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:50

Decisão interlocutória - indeferimento

12/05/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 23:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de BENEDITA IRENE RIBEIRO BORGES em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

09/04/2021, 22:09

Recebidos os autos

09/04/2021, 18:05

Decisão interlocutória - indeferimento

09/04/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2021, 17:36

Publicado Decisão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de BENEDITA IRENE RIBEIRO BORGES em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

29/03/2021, 22:26

Recebidos os autos

29/03/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 22:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/03/2021, 22:24

Juntada de Petição de réplica

23/03/2021, 11:31

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

17/03/2021, 18:44

Recebidos os autos

17/03/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

16/03/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:04

Decorrido prazo de BENEDITA IRENE RIBEIRO BORGES em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:40

Publicado Certidão em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:34

Decorrido prazo de BENEDITA IRENE RIBEIRO BORGES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 17:10

Juntada de Petição de contestação

11/02/2021, 14:20

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020

28/12/2020, 02:25

Recebidos os autos

19/12/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020, 19:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2020, 19:07

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 10:45

Sentença

•07/10/2024, 09:01

Decisão

•05/09/2024, 12:01

Decisão

•05/09/2024, 12:01

Petição

•05/08/2024, 10:00

Acórdão

•10/05/2024, 14:28

Sentença

•19/06/2023, 16:17

Sentença

•19/06/2023, 15:08

Despacho

•14/06/2023, 09:14

Despacho

•19/05/2023, 09:40

Decisão

•01/11/2021, 14:41

Documento de Comprovação

•25/08/2021, 18:32

Decisão

•12/05/2021, 16:50

Decisão

•12/05/2021, 16:50

Todos os documentos(23)

Sentença

•09/10/2024, 08:02

Sentença

•07/10/2024, 09:01

Sentença

•07/10/2024, 09:01

Decisão

•05/09/2024, 12:01

Decisão

•05/09/2024, 12:01

Petição

•05/08/2024, 10:00

Acórdão

•10/05/2024, 14:28

Sentença

•19/06/2023, 16:17

Sentença

•19/06/2023, 15:08

Despacho

•14/06/2023, 09:14

Despacho

•19/05/2023, 09:40

Decisão

•01/11/2021, 14:41

Documento de Comprovação

•25/08/2021, 18:32

Decisão

•12/05/2021, 16:50

Decisão

•12/05/2021, 16:50

Decisão

•09/04/2021, 18:05

Decisão

•09/04/2021, 18:05

Decisão

•29/03/2021, 22:24

Decisão

•29/03/2021, 22:24

Despacho

•17/03/2021, 18:15

Despacho

•17/03/2021, 18:15

Decisão

•19/12/2020, 19:07

Decisão

•19/12/2020, 19:07