Cumprimento de sentença 0706179-90.2021.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706179-90.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:46

Processo Desarquivado

29/01/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 21:49

Arquivado Provisoramente

19/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2023, 07:33

Decorrido prazo de ELIETE BAIA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:35

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A parte devedora foi intimada a providenciar o andamento do feito sob pena de suspensão pelo prazo prescricional e quedou-se inerte. Assim, com fundamento nos arts. 513 c/c 921, inc.III, todos do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No curso desse prazo, deverá a parte exequente/credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora/executada. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte exequente/credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de CINO (05) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I do Código Civil, tendo em vista tratar-se de cumprimento de sentença relativo ao contrato particular ID94057202. O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2023, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/08/2023, 17:27

Decorrido prazo de ELIETE BAIA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:51

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 10:15

Decisão

•12/09/2023, 10:15

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de ELIETE BAIA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Publicado Decisão em 14/09/2023.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Decorrido prazo de ELIETE BAIA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.

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