Execução de Título Extrajudicial 0709932-69.2023.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709932-69.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

29/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:06

Transitado em Julgado em 23/09/2023

29/09/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709932-69.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: JEIZE NUNES ALVES MARTINS EXECUTADO: LAYANE RIBEIRO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID 172192601, haja vista que a parte não inovou em suas alegações, sendo que os argumentos expendidos não se mostram juridicamente hábeis a desconstruir o decisum anterior, que pudessem provocar a alteração do entendimento anteriormente exarado. Ademais, a parte autora não requereu a gratuidade de justiça, diante da suposta insuficiência de recursos para pagamento das custas iniciais, nem há normativo quanto ao seu recolhimento ao final do processo. Por fim, o pedido em questão não pode servir como sucedâneo de recurso. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cheque (4970)

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:21

Indeferido o pedido de JEIZE NUNES ALVES MARTINS - CPF: 144.484.867-45 (EXEQUENTE)

27/09/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

18/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

17/09/2023, 15:21

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709932-69.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: JEIZE NUNES ALVES MARTINS EXECUTADO: LAYANE RIBEIRO ALVES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum. O juízo determinou à parte autora para que promovesse o recolhimento de custas, na forma do artigo 321 do CPC. A parte autora não promoveu o pagamento e a juntada do comprovante no prazo a ela deferido, deixando-o transcorrer integralmente in albis. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No presente feito, a parte autora deixou de promover o pagamento das custas iniciais no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo. Ademais, conforme dispõe o artigo 290 do CPC: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Em consequência, o feito deve ser extinto, cancelando-se a distribuição. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que as já recolhidas são suficientes. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito. Promova-se o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:41

Indeferida a petição inicial

28/08/2023, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

21/08/2023, 15:27

Documentos

Decisão

•27/09/2023, 15:21

Decisão

•27/09/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709932-69.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: JEIZE NUNES ALVES MARTINS EXECUTADO: LAYANE RIBEIRO ALVES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum. O juízo determinou à parte autora para que promovesse o recolhimento de custas, na forma do artigo 321 do CPC. A parte autora não promoveu o pagamento e a juntada do comprovante no prazo a ela deferido, deixando-o transcorrer integralmente in albis. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No presente feito, a parte autora deixou de promover o pagamento das custas iniciais no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo. Ademais, conforme dispõe o artigo 290 do CPC: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Em consequência, o feito deve ser extinto, cancelando-se a distribuição. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que as já recolhidas são suficientes. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito. Promova-se o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

30/08/2023, 00:00

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Cancelada a Distribuição

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 23/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de JEIZE NUNES ALVES MARTINS - CPF: 144.484.867-45 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

Publicado Sentença em 31/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

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