Embargos de Declaração Cível 0704734-61.2017.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 16.647,53

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Samambaia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

DRAUSIO GUEDES BARBOSA

Autor

HENRIQUE GUEDES BARBOSA

CPF

Autor

PATRICIA ALVARES BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

DRAUSIO GUEDES BARBOSA

Autor

HENRIQUE GUEDES BARBOSA

CPF

Autor

PATRICIA ALVARES BARBOSA

CPF

Autor

ROGERIO GUEDES BARBOSA

CPF

Autor

DRAUSIO GUEDES BARBOSA

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE GUEDES BARBOSA

Terceiro

JOSE GUEDES BARBOSA

CPF

Reu

HENRIQUE GUEDES BARBOSA

CPF

Reu

ROGERIO GUEDES BARBOSA

CPF

Reu

PATRICIA ALVARES BARBOSA

CPF

Reu

DRAUSIO GUEDES BARBOSA

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE GUEDES BARBOSA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 04/05/2023

23/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de DRAUSIO GUEDES BARBOSA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 08:17

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2023, 00:40

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2023, 00:40

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 00:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/04/2023, 14:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/04/2023, 14:59

Todas as movimentações(260)

Baixa Definitiva

23/05/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 04/05/2023

23/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de DRAUSIO GUEDES BARBOSA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•27/04/2023, 08:11

Despacho

•27/04/2023, 00:40

09/05/2023, 08:17

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2023, 00:40

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2023, 00:40

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 00:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/04/2023, 14:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/04/2023, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/04/2023, 14:37

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:36

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2023, 11:29

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/03/2023, 19:59

Recebidos os autos

31/03/2023, 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/03/2023, 19:58

Recebidos os autos

31/03/2023, 19:58

Negativa de Seguimento

31/03/2023, 19:58

Recebidos os autos

31/03/2023, 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/03/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/03/2023, 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/03/2023, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/03/2023, 19:17

Recebidos os autos

30/03/2023, 19:17

Juntada de certidão

30/03/2023, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/06/2022, 01:10

Juntada de certidão

21/06/2022, 01:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:05

Recebidos os autos

30/05/2022, 23:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/05/2022, 23:30

Recebidos os autos

30/05/2022, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 23:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/05/2022, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 23:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/05/2022, 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/05/2022, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/05/2022, 14:33

Recebidos os autos

25/05/2022, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022, 20:54

Publicado Despacho em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/04/2022, 16:02

Recebidos os autos

18/04/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/04/2022, 16:02

Recebidos os autos

18/04/2022, 16:02

Recebidos os autos

18/04/2022, 13:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/04/2022, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/04/2022, 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/04/2022, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/04/2022, 12:33

Recebidos os autos

12/04/2022, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

25/03/2022, 00:09

Publicado Certidão em 24/03/2022.

25/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de agravo

21/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de DRAUSIO GUEDES BARBOSA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:05

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/02/2022, 14:22

Recebidos os autos

18/02/2022, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/02/2022, 14:22

Recebidos os autos

18/02/2022, 14:22

Recurso Especial não admitido

18/02/2022, 14:22

Recurso Extraordinário não admitido

18/02/2022, 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/02/2022, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/02/2022, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/02/2022, 12:54

Recebidos os autos

16/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2022, 03:16

Decorrido prazo de HENRIQUE GUEDES BARBOSA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de ROGERIO GUEDES BARBOSA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de DRAUSIO GUEDES BARBOSA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 12:14

Publicado Certidão em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:16

Publicado Certidão em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 21:02

Juntada de certidão

01/12/2021, 21:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/12/2021, 18:41

Recebidos os autos

01/12/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:40

Decorrido prazo de ROGERIO GUEDES BARBOSA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de DRAUSIO GUEDES BARBOSA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de HENRIQUE GUEDES BARBOSA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 17:29

Publicado Ementa em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:06

Publicado Ementa em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:40

Recebidos os autos

04/11/2021, 12:39

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA - CNPJ: 02.578.532/0001-36 (EMBARGANTE) e não-provido

28/10/2021, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2021, 13:37

Recebidos os autos

22/09/2021, 10:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

08/09/2021, 10:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

08/09/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 08:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/09/2021, 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2021, 19:44

Publicado Ementa em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:48

Recebidos os autos

26/08/2021, 13:10

Juntada de certidão

24/08/2021, 11:57

Prejudicado o recurso

24/08/2021, 11:55

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA - CNPJ: 02.578.532/0001-36 (APELANTE) e não-provido

19/08/2021, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:28

Recebidos os autos

13/08/2021, 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. César Loyola

13/08/2021, 11:15

Juntada de certidão

09/08/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 18:06

Deliberado em Sessão - Adiado

04/08/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de memoriais

04/08/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 12:31

Recebidos os autos

03/08/2021, 12:31

Recebidos os autos

03/08/2021, 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

03/08/2021, 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

03/08/2021, 11:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura

03/08/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 22:59

Juntada de Petição de memoriais

28/07/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 07:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2021, 07:29

Recebidos os autos

07/07/2021, 16:07

Publicado Despacho em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:17

Publicado Despacho em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:17

Publicado Despacho em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:17

Publicado Despacho em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

01/07/2021, 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

01/07/2021, 15:47

Juntada de certidão

01/07/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 10:50

Recebidos os autos

29/06/2021, 10:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

28/06/2021, 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

25/06/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 14:49

Recebidos os autos

23/06/2021, 18:23

Juntada de certidão

21/06/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:41

Recebidos os autos

21/06/2021, 16:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. César Loyola

21/06/2021, 15:00

Juntada de certidão

21/06/2021, 14:52

Deliberado em Sessão - Adiado

09/06/2021, 19:09

Deliberado em Sessão - Adiado

09/06/2021, 19:09

Juntada de Petição de comprovante

08/06/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 22:59

Publicado Certidão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:17

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:27

Deliberado em Sessão - Retirado

14/05/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2021, 11:12

Recebidos os autos

29/04/2021, 18:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

23/04/2021, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

23/04/2021, 18:09

Recebidos os autos

22/04/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 11:15

Deliberado em Sessão - Retirado

14/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2021, 16:44

Recebidos os autos

14/03/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 17:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

15/12/2020, 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

15/12/2020, 17:57

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

15/12/2020, 16:33

Recebidos os autos

15/12/2020, 16:33

Juntada de certidão

14/12/2020, 17:14

Processo Reativado

14/12/2020, 08:43

Recebidos os autos

14/12/2020, 08:43

Juntada de despacho

14/12/2020, 08:43

Baixa Definitiva

07/12/2018, 16:07

Juntada de certidão

07/12/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 16:06

Juntada de certidão

07/12/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 16:00

Decorrido prazo de DRÁUSIO GUEDES BARBOSA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 02:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE GUEDES BARBOSA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 02:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 02:18

Publicado Ementa em 14/11/2018.

14/11/2018, 02:18

Recebidos os autos

12/11/2018, 14:18

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA - CNPJ: 02.578.532/0001-36 (APELANTE) e provido em parte

09/11/2018, 13:53

Deliberado em Sessão - julgado

09/11/2018, 13:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 02:40

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 12:30

Incluído em pauta para 31/10/2018 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

26/09/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 17:34

Recebidos os autos

21/09/2018, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 02:18

Publicado Despacho em 31/08/2018.

31/08/2018, 02:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

29/08/2018, 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

29/08/2018, 14:42

Juntada de certidão

29/08/2018, 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

29/08/2018, 14:18

Juntada de certidão

29/08/2018, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 17:59

Recebidos os autos

28/08/2018, 17:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

28/08/2018, 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

28/08/2018, 12:38

Juntada de certidão

27/08/2018, 23:14

Recebidos os autos

26/08/2018, 18:59

Distribuído por sorteio

26/08/2018, 18:59

Decisão

•03/04/2023, 09:49

Decisão

•31/03/2023, 19:58

Decisão

•30/03/2023, 19:17

Decisão

•30/03/2023, 19:17

Despacho

•31/05/2022, 15:34

Despacho

•31/05/2022, 15:33

Despacho

•30/05/2022, 23:30

Despacho

•30/05/2022, 23:30

Despacho

•19/04/2022, 13:50

Despacho

•18/04/2022, 16:02

Agravo

•21/03/2022, 13:03

Agravo

•21/03/2022, 13:03

Agravo

•21/03/2022, 13:03

Todos os documentos(67)

Despacho

•27/04/2023, 08:11

Despacho

•27/04/2023, 00:40

Decisão

•03/04/2023, 09:49

Decisão

•31/03/2023, 19:58

Decisão

•30/03/2023, 19:17

Decisão

•30/03/2023, 19:17

Despacho

•31/05/2022, 15:34

Despacho

•31/05/2022, 15:33

Despacho

•30/05/2022, 23:30

Despacho

•30/05/2022, 23:30

Despacho

•19/04/2022, 13:50

Despacho

•18/04/2022, 16:02

Agravo

•21/03/2022, 13:03

Agravo

•21/03/2022, 13:03

Agravo

•21/03/2022, 13:03

Decisão

•21/02/2022, 14:03

Decisão

•18/02/2022, 14:22

Acórdão

•03/11/2021, 17:14

Acórdão

•26/08/2021, 10:37

Despacho

•13/08/2021, 11:28

Despacho

•03/08/2021, 12:31

Despacho

•29/06/2021, 15:57

Despacho

•29/06/2021, 10:50

Despacho

•21/06/2021, 16:41

Despacho

•17/11/2020, 18:09

Despacho

•17/11/2020, 18:09

Despacho

•13/11/2020, 11:55

Sentença

•21/10/2020, 14:38

Sentença

•20/10/2020, 16:45

Sentença

•07/10/2020, 17:37

Sentença

•06/10/2020, 15:12

Decisão

•26/08/2020, 09:21

Decisão

•26/08/2020, 09:21

Despacho

•18/08/2020, 16:42

Despacho

•18/08/2020, 16:42

Petição

•13/07/2020, 18:43

Decisão

•29/06/2020, 17:24

Decisão

•29/06/2020, 17:24

Decisão

•25/06/2020, 15:43

Decisão

•25/06/2020, 15:43

Decisão

•01/06/2020, 15:46

Decisão

•01/06/2020, 15:46

Decisão

•11/05/2020, 15:22

Decisão

•11/05/2020, 15:22

Petição

•19/02/2020, 17:07

Documento de Comprovação

•19/02/2020, 17:07

Decisão

•19/07/2019, 09:45

Decisão

•31/03/2019, 11:09

Comprovante

•20/03/2019, 17:47

Despacho

•19/02/2019, 19:17

Despacho

•13/02/2019, 18:46

Despacho

•09/01/2019, 15:30

Acórdão

•12/11/2018, 10:03

Despacho

•29/08/2018, 14:12

Despacho

•28/08/2018, 17:59

Sentença

•03/07/2018, 14:34

Outros Documentos

•27/06/2018, 14:06

Outros Documentos

•27/06/2018, 14:06

Despacho

•18/06/2018, 17:07

Decisão

•06/06/2018, 18:21

Despacho

•17/05/2018, 19:17

Decisão

•30/04/2018, 15:01

Decisão

•11/04/2018, 09:05

Decisão

•23/01/2018, 17:57

Decisão

•13/11/2017, 14:10

Decisão

•23/10/2017, 14:36

Decisão

•09/10/2017, 11:25