Recurso Especial 0706882-21.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 48.862,26

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

OMEGA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E PESSOAL LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-40

Autor

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BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

VALTERVAM PEREIRA CUNHA

CPF 392.***.***-72

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: ATIVO

CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO

OAB/DF 14690•Representa: ATIVO

CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO

OAB/DF 14690•Representa: PASSIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/09/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 03/07/2025

18/09/2025, 17:17

Decorrido prazo de VALTERVAM PEREIRA CUNHA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2025, 10:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:16

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:16

Recebidos os autos

03/06/2025, 18:54

Recurso Especial não admitido

03/06/2025, 18:54

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 22:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2025, 17:56

Publicado Certidão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•23/06/2025, 10:46

Decisão

•04/06/2025, 09:56

Reportar Problema

legal

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Decisão

•03/06/2025, 18:54

Manifestação da Defensoria Pública

•20/03/2025, 09:48

Acórdão

•17/03/2025, 14:22

Sentença

•26/09/2024, 20:48

Decisão

•20/02/2024, 21:38

Decisão

•09/10/2023, 15:22

Decisão

•31/07/2023, 22:04

Decisão

•08/05/2023, 09:29

Despacho

•05/12/2022, 10:45

Despacho

•31/03/2022, 15:51

Decisão

•17/11/2021, 14:52

Documento de Comprovação

•05/08/2021, 17:05

Decisão

•09/07/2021, 17:44