Embargos de Declaração Cível 0017498-64.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 56.497,96

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Sobradinho 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ELEONORA MARIA BUONGERMINO DE ARAUJO

CPF

Autor

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CELIA MONTEIRO DA FONSECA COSTA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ELEONORA MARIA BUONGERMINO DE ARAUJO

CPF

Autor

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CELIA MONTEIRO DA FONSECA COSTA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

PARANOAZINHO PLANEJAMENTO URBANO LTDA

Terceiro

ELEONORA MARIA BUONGERMINO DE ARAUJO

CPF

Reu

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MAURO TEIXEIRA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO SILVA MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CONDOMINIO VIVENDAS FRIBURGO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CELIA MONTEIRO DA FONSECA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALCELIA MARIA SILVA MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RONICLECI SOARES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 14:22

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:21

Juntada de certidão

01/06/2023, 11:31

Juntada de certidão

23/07/2021, 18:37

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

17/06/2021, 16:39

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:39

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

09/06/2021, 09:47

Juntada de certidão

09/06/2021, 09:46

Decorrido prazo de UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de ELEONORA MARIA BUONGERMINO DE ARAUJO em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 02:18

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 22:14

Juntada de certidão

18/05/2021, 22:14

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

21/06/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 14:22

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:21

Juntada de certidão

01/06/2023, 11:31

Juntada de certidão

23/07/2021, 18:37

Documentos

Decisão

•21/06/2023, 14:21

Decisão

•21/06/2023, 14:21

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

17/06/2021, 16:39

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:39

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

09/06/2021, 09:47

Juntada de certidão

09/06/2021, 09:46

Decorrido prazo de UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de ELEONORA MARIA BUONGERMINO DE ARAUJO em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 02:18

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 22:14

Juntada de certidão

18/05/2021, 22:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

18/05/2021, 18:50

Recebidos os autos

18/05/2021, 18:50

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

18/05/2021, 18:50

Recebidos os autos

18/05/2021, 18:50

Defiro

18/05/2021, 18:50

Recebidos os autos

17/05/2021, 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/05/2021, 11:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/05/2021, 17:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2021, 17:12

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/05/2021, 17:04

Recebidos os autos

14/05/2021, 17:04

Juntada de certidão

14/05/2021, 17:02

Decorrido prazo de UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:21

Recebidos os autos

13/05/2021, 18:28

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia para COREC - (em grau de recurso)

13/05/2021, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2021, 17:56

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2021, 11:40

Recebidos os autos

18/04/2021, 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

16/04/2021, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

16/04/2021, 12:19

Juntada de certidão

14/04/2021, 14:50

Recebidos os autos

13/04/2021, 14:15

Recebidos os autos

13/04/2021, 13:48

Recebidos os autos

13/04/2021, 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

13/04/2021, 13:09

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 19:19

Recebidos os autos

09/04/2021, 19:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

09/04/2021, 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

09/04/2021, 18:01

Recebidos os autos

09/04/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 17:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

09/04/2021, 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

08/04/2021, 17:03

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete da Desa. Ana Cantarino - (em grau de recurso)

07/04/2021, 14:04

Juntada de certidão

07/04/2021, 14:03

Decorrido prazo de ELEONORA MARIA BUONGERMINO DE ARAUJO em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de ELEONORA MARIA BUONGERMINO DE ARAUJO em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:20

Decorrido prazo de UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:20

Publicado Despacho em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

22/03/2021, 19:02

Recebidos os autos

22/03/2021, 19:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia para SERECO - (em grau de recurso)

22/03/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 19:02

Recebidos os autos

22/03/2021, 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/03/2021, 13:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/03/2021, 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/03/2021, 13:58

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

22/03/2021, 13:55

Juntada de certidão

22/03/2021, 13:55

Publicado Decisão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 17:22

Recebidos os autos

16/03/2021, 19:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia para SERECO - (em grau de recurso)

16/03/2021, 19:33

Defiro

16/03/2021, 19:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

16/03/2021, 19:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/03/2021, 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/03/2021, 12:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/03/2021, 12:00

Juntada de certidão

15/03/2021, 12:00

Decorrido prazo de UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:20

Publicado Certidão em 19/02/2021.

19/02/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 13:16

Juntada de certidão

12/02/2021, 14:03

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia para SERECO - (em grau de recurso)

12/02/2021, 12:50

Decorrido prazo de ALCELIA MARIA SILVA MORAES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:23

Decorrido prazo de JOSE MAURO TEIXEIRA DA COSTA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:22

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA MORAES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS FRIBURGO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:22

Decorrido prazo de UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:22

Decorrido prazo de CELIA MONTEIRO DA FONSECA COSTA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:22

Decorrido prazo de RONICLECI SOARES DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:22

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/02/2021, 21:04

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2021, 21:02

Publicado Ementa em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:18

Recebidos os autos

28/12/2020, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2020, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2020, 12:48

Publicado Certidão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:16

Publicado Certidão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 12:39

Deliberado em Sessão - Adiado

13/11/2020, 11:27

Juntada de certidão

13/11/2020, 10:00

Publicado Certidão em 22/10/2020.

22/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:15

Juntada de certidão

19/10/2020, 13:16

Incluído em pauta para 18/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

16/10/2020, 16:18

Recebidos os autos

15/10/2020, 14:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

15/10/2020, 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

06/10/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:15

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:15

Decorrido prazo de UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2020, 09:34

Recebidos os autos

26/09/2020, 09:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

26/09/2020, 09:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

25/09/2020, 16:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/09/2020, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:15

Juntada de ato ordinatório

15/09/2020, 12:23

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/09/2020, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2020, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 11:46

Publicado Ementa em 04/09/2020.

04/09/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 11:46

Conhecido o recurso de ELEONORA MARIA BUONGERMINO DE ARAUJO - CPF: 193.834.606-87 (APELANTE) e não-provido

19/08/2020, 18:39

Deliberado em Sessão - julgado

19/08/2020, 18:27

Juntada de certidão

24/07/2020, 17:42

Incluído em pauta para 19/08/2020 13:30:00 Sala de Sessão em VIDEOCONFERÊNCIA - PJe.

24/07/2020, 15:41

Juntada de certidão de julgamento

18/06/2020, 13:28

Deliberado em Sessão - pedido de vista

17/06/2020, 18:06

Juntada de certidão

12/06/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 15:20

Juntada de certidão

05/06/2020, 19:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 18:42

Incluído em pauta para 17/06/2020 13:30:00 Sala de Sessão em VIDEOCONFERÊNCIA - PJe.

01/06/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:48

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

28/04/2020, 19:16

Juntada de certidão

28/04/2020, 19:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 16:38

Incluído em pauta para 06/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

03/04/2020, 16:37

Recebidos os autos

27/03/2020, 18:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

27/03/2020, 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

19/02/2020, 17:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2020, 17:15

Recebidos os autos

17/02/2020, 15:34

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 15:34

Decisão

•18/05/2021, 22:14

Decisão

•18/05/2021, 18:50

Despacho

•18/04/2021, 11:40

Despacho

•09/04/2021, 19:19

Despacho

•09/04/2021, 17:53

Despacho

•22/03/2021, 19:05

Despacho

•22/03/2021, 19:02

Decisão

•17/03/2021, 13:43

Decisão

•16/03/2021, 19:33

Acórdão

•19/12/2020, 19:35

Despacho

•28/09/2020, 12:12

Despacho

•26/09/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 12:25

Todos os documentos(46)

Decisão

•21/06/2023, 14:21

Decisão

•21/06/2023, 14:21

Decisão

•18/05/2021, 22:14

Decisão

•18/05/2021, 18:50

Despacho

•18/04/2021, 11:40

Despacho

•09/04/2021, 19:19

Despacho

•09/04/2021, 17:53

Despacho

•22/03/2021, 19:05

Despacho

•22/03/2021, 19:02

Decisão

•17/03/2021, 13:43

Decisão

•16/03/2021, 19:33

Acórdão

•19/12/2020, 19:35

Despacho

•28/09/2020, 12:12

Despacho

•26/09/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 12:23

Embargos de Declaração

•11/09/2020, 21:11

Acórdão

•31/08/2020, 18:53

Despacho

•19/12/2019, 19:31

Sentença

•23/10/2019, 13:19

Sentença

•22/10/2019, 19:10

Outros Documentos

•10/09/2019, 19:31

Decisão

•11/06/2019, 18:53

Decisão

•20/05/2019, 18:18

Despacho

•06/02/2019, 16:21

Despacho

•29/01/2019, 14:11

Despacho

•23/11/2018, 18:36

Decisão

•08/11/2018, 16:02

Decisão

•30/10/2018, 15:11

Despacho

•30/10/2018, 15:11

Despacho

•30/10/2018, 15:11

Despacho

•30/10/2018, 15:11

Decisão

•30/10/2018, 15:11

Decisão

•30/10/2018, 15:11

Decisão

•30/10/2018, 15:11

Decisão

•30/10/2018, 15:11

Decisão

•30/10/2018, 15:11

Decisão

•30/10/2018, 15:11

Decisão

•30/10/2018, 15:11

Decisão

•30/10/2018, 15:11

Decisão

•30/10/2018, 15:11

Despacho

•30/10/2018, 15:11

Despacho

•30/10/2018, 15:11

Despacho

•30/10/2018, 15:11

Decisão

•30/10/2018, 15:11

Decisão

•30/10/2018, 15:11