Execução de Título Extrajudicial 0705955-93.2023.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 17:03

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MARIZ em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de EDILENE MARIA PEREIRA MARIZ em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de CD REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:55

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MARIZ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de EDILENE MARIA PEREIRA MARIZ em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:42

Recebidos os autos

08/03/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:01

Outras decisões

08/03/2024, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:06

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705955-93.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: CD REPRESENTACOES LTDA - ME, CARLOS ROBERTO MARIZ, EDILENE MARIA PEREIRA MARIZ SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em desfavor de CD REPRESENTACOES LTDA - ME e outros. É o relatório do necessário. Decido. Noticia o exequente que as partes celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 188657192 razão pela qual requerem a suspensão até o cumprimento integral da obrigação. O acordo firmado pelas partes constitui um ato de vontade complexo, com o escopo de criação e extinção de uma nova obrigação. A novação envolve um ato de vontade e que gera um significado jurídico no processo de execução de título extrajudicial. A novação ocasiona o pagamento especial ou indireto, conforme disciplinado nos artigos 360 a 367 do Código Civil. A novação decorre de um ato de vontade, pois cria-se uma obrigação nova em substituição da anterior. Neste novo vínculo pode haver uma mudança das pessoas da obrigação original (devedor ou credor), e/ou alteração do objeto (prestação), do conteúdo da causa debendi. Ou seja, importará na extinção da dívida primitiva com todos os seus acessórios e garantias, até porque o acessório segue a sorte do principal, conforme artigos 92 e 364, ambos do Código Civil. O artigo 922 do Código de Processo Civil prevê que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”. Pois bem, tal dispositivo legal precisa ser lido com cuidado, pois não se reporta à hipótese específica de transação, objeto de novação como é o caso dos presentes autos, mas a mera convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação originária. Destaque-se que a transação no processo executivo é causa de extinção da obrigação anterior e de criação de uma nova obrigação (novação). Não teria sentido suspender-se a marcha processual, quando as partes juntam instrumento apto a materializar a novação da obrigação originária, cabendo ao Judiciário chancelar, se presentes os requisitos legais, o acordo apresentado em juízo. Tal medida está em sintonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como promove o desembaraço estatístico, pois há processos que poderiam ficar suspensos por décadas aguardando o cumprimento integral da obrigação. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que no caso de REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), o parcelamento do débito tributário extingue a obrigação primitiva, caracterizando uma novação (AgRg no REsp 522903/PR. Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/03/2005, DJ 25/04/2005, p. 225). Assim sendo, com a sentença de homologação do acordo firmado entre as partes, autentica-se nova obrigação que extingue a anterior, promove-se o saneamento do processo e gera-se um ambiente salubre do ponto de vista estatístico, sem nenhum tipo de prejuízo às partes. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Dentro disso, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Esclareço que a presente homologação não faz coisa julgada material, e que na hipótese de fraude ou qualquer outro ato ilícito ou ilegal, poderá ser desconstituída a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis na esfera cível, penal e administrativa. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 22:15

Recebidos os autos

04/03/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 22:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/03/2024, 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/03/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/02/2024, 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/02/2024, 04:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 19:02

Recebidos os autos

29/01/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 20:57

Outras decisões

29/01/2024, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

27/01/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 22:31

Recebidos os autos

15/01/2024, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 22:31

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/01/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 14:47

Recebidos os autos

12/12/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 20:17

Indeferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (EXEQUENTE)

12/12/2023, 20:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2023, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/12/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:36

Decorrido prazo de CD REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 21:45

Recebidos os autos

29/11/2023, 21:45

Indeferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (EXEQUENTE)

29/11/2023, 21:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2023, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/11/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:18

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 19:16

Juntada de certidão

21/11/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705955-93.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: CD REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa ao sistema RENAJUD já foi realizada, portanto, nada a prover quanto ao pedido de consulta ao referido sistema. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, sendo restrita ao último exercício declarado. Ressalto que, por se tratarem de sigilosos, a visualização dos documentos deve ser restrita às partes, bem como aos seus advogados. Após, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 20:37

Deferido em parte o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (EXEQUENTE)

17/11/2023, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:43

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:36

Decorrido prazo de CD REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705955-93.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: CD REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente informou não possuir interesse na manutenção da constrição do veículo Fusca, placa HQI 3B34, penhorado ao ID 174908191. Sendo assim, desconstituo a penhora do referido bem. Traslade-se cópia desta decisão aos autos dos embargos de terceiros n. 0722171- 14.2023.8.07.0007. Quanto ao mais, ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 08/11/2024), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

10/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:58

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 19:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2023, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de CD REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 00:22

Juntada de certidão

28/10/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:23

Juntada de certidão

20/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:34

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:23

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0705955-93.2023.8.07.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Polo passivo: CD REPRESENTACOES LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos avaliação do bem penhorado, conforme diligência do Oficial de Justiça. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca da avaliação para, querendo, impugná-la na forma e prazo legal, sob pena de preclusão. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2023 15:47:35. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 21:42

Juntada de certidão

26/09/2023, 21:04

Juntada de alvará de levantamento

26/09/2023, 21:04

Juntada de certidão

25/09/2023, 13:27

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:31

Recebidos os autos

15/09/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 21:33

Deferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (RECONVINTE).

15/09/2023, 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/09/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 20:25

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 20:24

Desentranhado o documento

29/08/2023, 20:24

Juntada de certidão

29/08/2023, 20:23

Juntada de certidão

28/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de CD REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:47

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:32

Juntada de certidão

20/08/2023, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705955-93.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DENUNCIADO A LIDE: CD REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à penhora, ressaltando que a parte executada fora intimada por meio do seu advogado. À Secretaria, para que traslade a estes autos a procuração do advogado da parte executada, que consta nos embargos à execução n. 0706538-60.2023.8.07.0007. Sem prejuízo, cumpram-se as demais determinações exaradas na decisão de ID 150575184, relativamente às pesquisas via Renajud e Infojud. Após, voltem os autos conclusos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

18/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:21

Recebidos os autos

16/08/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 21:01

Deferido em parte o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (RECONVINTE)

16/08/2023, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/08/2023, 21:49

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:17

Publicado Certidão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705955-93.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DENUNCIADO A LIDE: CD REPRESENTACOES LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que as pesquisas realizadas via SISBAJUD retornaram frutíferas nas contas bancárias da(s) parte(s) executada(s) CD REPRESENTACOES LTDA - ME. Nos termos da portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste Juízo, promovi à transferência da quantia bloqueada para conta remunerada vinculada aos presentes autos, a fim de preservar o valor nominal da moeda. Em cumprimento à determinação prévia deste Juízo, intimo a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023 18:18:24. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

02/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:21

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:09

Decorrido prazo de CD REPRESENTACOES LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023, 18:17

Recebidos os autos

27/02/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 20:01

Decisão interlocutória - recebido

27/02/2023, 20:01

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/02/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2023, 11:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para PETIÇÃO CÍVEL

16/02/2023, 11:25

Declarada incompetência

15/02/2023, 15:15

Recebidos os autos

15/02/2023, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

15/02/2023, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2023, 21:40

Declarada incompetência

13/02/2023, 10:03

Recebidos os autos

13/02/2023, 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/02/2023, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 23:02

Recebidos os autos

09/02/2023, 23:02

Declarada incompetência

09/02/2023, 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

08/02/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 13:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/04/2024

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MARIZ em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILENE MARIA PEREIRA MARIZ em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CD REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MARIZ em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILENE MARIA PEREIRA MARIZ em 20/03/2024 23:59.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 07/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(29)