Procedimento Comum Cível 0700545-27.2023.8.07.0010 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

27/01/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 08:25

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0700545-27.2023.8.07.0010. AUTOR: DIVINO MONTEIRO FONTES REQUERIDO: PAULO SERGIO CASTRO JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, fica a parte AUTORA intimada para que as pague no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Santa Maria/DF, 15 de dezembro de 2023 18:59:54. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/12/2023, 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

07/12/2023, 17:47

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/12/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 25/08/2023

07/12/2023, 17:24

Decorrido prazo de DIVINO MONTEIRO FONTES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:54

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: DIVINO MONTEIRO FONTES Requerido: PAULO SÉRGIO CASTRO JUNIOR SENTENÇA PJE: 0700545-27.2023.8.07.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação de conhecimento, sob procedimento comum, ajuizada por DIVINO MONTEIRO FONTES contra PAULO SÉRGIO CASTRO JÚNIOR, partes devidamente qualificadas nos autos. Narra o autor que contratou um pacote de viagens com o réu no mês de novembro de 2022 para estadia de 10 (dez) dias no “Hot Park”, em Caldas Novas/GO, pelo preço de R$ 2.500,00. Relata que efetuou os pagamentos relativos ao preço da contratação e a hospedagem ficou agendada para o período de 26/12/2022 a 4/1/2023. Alega que, em 20/12/2022, o réu informou que havia ocorrido em erro no agendamento da hospedagem. Destaca que tentou remarcar para outros dias compatíveis com o seu período de férias e o de sua família, mas não obteve êxito. Salienta que o réu se comprometeu a realizar o reembolso dos valores pagos, mas não cumpriu com essa obrigação. Ressalta que tentou efetuar contato com o réu, mas ele o bloqueou no aplicativo de mensagens por meio do qual mantinham contato. Requer, ao final, a condenação do réu à restituição da quantia de R$ 2.500,00, devidamente atualizada; bem como ao pagamento de reparação por danos morais no montante de R$ 10.000,00. Após algumas tentativas frustradas para citar o réu, o autor foi intimado para se manifestar em cinco dias (ID 161869310), porém deixou de movimentar o processo por período superior a trinta dias. É o relatório. Decido. O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia do autor em promover atos e diligências que lhe incumbiam por período superior a 30 dias, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Registre-se que mesmo intimado, na forma prevista no §1º do art. 485 do CPC, o autor abandonou o processo por mais de trinta dias. Ressalte-se que sua manifestação intempestiva apresentada na data de hoje, não tem o efeito de afastar a aplicação das regras acima mencionadas, que possuem caráter peremptório. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não foi angularizada. Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Sentença proferida em atuação no mutirão instituído pela Portaria Conjunta nº 67/2023. Brasília - DF, domingo, 30 de julho de 2023 às 17h55. Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

31/07/2023, 08:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/07/2023, 17:54

Recebidos os autos

30/07/2023, 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

30/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/07/2023, 18:21

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

26/06/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de DIVINO MONTEIRO FONTES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:33

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de DIVINO MONTEIRO FONTES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:09

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/05/2023, 05:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 16:05

Outras decisões

27/03/2023, 18:26

Recebidos os autos

27/03/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

17/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/03/2023, 14:25

Decorrido prazo de DIVINO MONTEIRO FONTES em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:15

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 01:42

Recebidos os autos

06/02/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/01/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 13:58

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 25/08/2023

Decorrido prazo de DIVINO MONTEIRO FONTES em 25/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

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