Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0712836-74.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0712836-74.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 29/09/2023

30/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:29

Decorrido prazo de G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:43

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:28

Juntada de alvará de levantamento

15/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:49

Decorrido prazo de G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:49

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712836-74.2019.8.07.0018. Requerente: G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 152803675), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 167108670 e ID 167656804), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação. Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 167656804, independentemente de trânsito em julgado. Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 872,66 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250112866 (ID 167108670), em favor de G.B. DISTRIBUIDORA, CNPJ: 11.059.197/0001-50, Banco: Banco do Brasil (001), Agência: 3388-x, Conta corrente: 5847-5. Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023 08:40:23. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 16:56

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

04/08/2023, 16:18

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 17:14

Sentença

•07/08/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712836-74.2019.8.07.0018. Requerente: G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 152803675), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 167108670 e ID 167656804), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação. Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 167656804, independentemente de trânsito em julgado. Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 872,66 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250112866 (ID 167108670), em favor de G.B. DISTRIBUIDORA, CNPJ: 11.059.197/0001-50, Banco: Banco do Brasil (001), Agência: 3388-x, Conta corrente: 5847-5. Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023 08:40:23. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

09/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 31/08/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 09/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(34)