Baixa Definitiva
06/06/2025, 17:31Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025, 17:30Juntada de decisão de tribunais superiores
06/06/2025, 17:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/04/2025, 21:09Juntada de certidão
10/04/2025, 21:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/04/2025, 09:11Decorrido prazo de FRANCIMAR DA SILVA FRANKLIN em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 02:16Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025, 02:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025, 14:52Recebidos os autos
27/03/2025, 14:52Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025, 14:52Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025, 14:52Recebidos os autos
27/03/2025, 14:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/03/2025, 16:40