Execução de Título Extrajudicial 0700153-65.2020.8.07.0019 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700153-65.2020.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:38

Transitado em Julgado em 11/09/2023

27/09/2023, 18:37

Decorrido prazo de LOTUS PNEUS E RODAS - EPP em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:39

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700153-65.2020.8.07.0019. EXEQUENTE: LOTUS PNEUS E RODAS - EPP EXECUTADO: DIOGO JUNIOR RODRIGUES ALBUQUERQUE S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução, partes devidamente qualificadas. Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito se mostraram insuficientes para a total satisfação da dívida. Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo. Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente permaneceu inerte. A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente. Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95). Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Publique-se. Intimem-se. Recanto das Emas/DF, 22 de agosto de 2023, 15:03:48. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/08/2023, 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

22/08/2023, 13:47

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:56

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0700153-65.2020.8.07.0019. EXEQUENTE: LOTUS PNEUS E RODAS - EPP EXECUTADO: DIOGO JUNIOR RODRIGUES ALBUQUERQUE DECISÃO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada foi PARCIALMENTE frutífera, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SisbaJud anexada ao processo. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada pessoalmente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. Caso a parte ré não mais seja encontrada no endereço ou telefone informado nos autos, será reputada válida a intimação e o prazo correrá a partir da data da diligência, nos termos do artigo 19, §2º do CPC, independentemente de nova conclusão. Caso transcorra o prazo sem manifestação, converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Após, expeça-se alvará de levantamento da quantia transferida e intime-se a parte credora para retirar o documento. Ao final, intime-se o exequente para indicar bens à penhora ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento a todas as diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Publique-se. Intimem-se. Recanto das Emas/DF, 9 de março de 2023, 14:26:01. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:31

Juntada de alvará de levantamento

02/08/2023, 17:31

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 17:14

Sentença

•22/08/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700153-65.2020.8.07.0019. EXEQUENTE: LOTUS PNEUS E RODAS - EPP EXECUTADO: DIOGO JUNIOR RODRIGUES ALBUQUERQUE S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução, partes devidamente qualificadas. Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito se mostraram insuficientes para a total satisfação da dívida. Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo. Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente permaneceu inerte. A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente. Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95). Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Publique-se. Intimem-se. Recanto das Emas/DF, 22 de agosto de 2023, 15:03:48. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

24/08/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 11/09/2023

Decorrido prazo de LOTUS PNEUS E RODAS - EPP em 11/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 18/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Publicado Intimação em 10/08/2023.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

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