Cumprimento de sentença 0702867-24.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.231,38

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Partes do Processo

ANTONIO VIEIRA CANUTO

CPF

Autor

STATUS MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NADSON HENRIQUE SIQUEIRA

CPF

Reu

NERTES GONCALVES SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO VIEIRA CANUTO

OAB/DF 5844400·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 16:12

Processo Desarquivado

14/05/2024, 16:11

Arquivado Provisoramente

15/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:37

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702867-24.2022.8.07.0020. REQUERENTE: ANTONIO VIEIRA CANUTO EXECUTADO: STATUS MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, NADSON HENRIQUE SIQUEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o requerido na petição de id. 168002592, porquanto verifica-se pelo evento de id. 163393178 a certidão de crédito fora devidamente expedida. Arquivem-se os autos conforme determinado na sentença de id. 163235070. Intime-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:50

Indeferido o pedido de ANTONIO VIEIRA CANUTO - CPF: 359.180.631-53 (REQUERENTE)

08/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

08/08/2023, 16:07

Processo Desarquivado

08/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:05

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 14:05

Todas as movimentações(187)

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 16:12

Processo Desarquivado

14/05/2024, 16:11

Arquivado Provisoramente

15/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:37

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 16:50

Decisão

•08/08/2023, 16:50

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702867-24.2022.8.07.0020. REQUERENTE: ANTONIO VIEIRA CANUTO EXECUTADO: STATUS MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, NADSON HENRIQUE SIQUEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o requerido na petição de id. 168002592, porquanto verifica-se pelo evento de id. 163393178 a certidão de crédito fora devidamente expedida. Arquivem-se os autos conforme determinado na sentença de id. 163235070. Intime-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:50

Indeferido o pedido de ANTONIO VIEIRA CANUTO - CPF: 359.180.631-53 (REQUERENTE)

08/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

08/08/2023, 16:07

Processo Desarquivado

08/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:05

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 31/07/2023

01/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de STATUS MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de NADSON HENRIQUE SIQUEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:41

Juntada de certidão

17/07/2023, 16:47

Decorrido prazo de STATUS MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de NADSON HENRIQUE SIQUEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA CANUTO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA CANUTO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:38

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:38

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

26/06/2023, 16:31

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/06/2023, 15:32

Recebidos os autos

26/06/2023, 15:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/06/2023, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

26/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 19:30

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:32

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:57

Outras decisões

15/06/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

31/05/2023, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 16:06

Publicado Certidão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 19:27

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 17:56

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 01:37

Publicado Certidão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:31

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:48

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:48

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:25

Outras decisões

05/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

02/05/2023, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 12:13

Publicado Certidão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:35

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 15:29

Juntada de certidão

19/04/2023, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 11:32

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA CANUTO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:41

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:23

Publicado Decisão em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:23

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 15:45

Recebidos os autos

30/03/2023, 12:29

Outras decisões

30/03/2023, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

29/03/2023, 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

29/03/2023, 18:12

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/03/2023, 15:13

Recebidos os autos

29/03/2023, 15:05

Outras decisões

29/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA CANUTO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

23/03/2023, 16:44

Juntada de certidão

23/03/2023, 16:44

Decorrido prazo de STATUS MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de NADSON HENRIQUE SIQUEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:21

Publicado Decisão em 17/03/2023.

18/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

18/03/2023, 00:23

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:21

Recebidos os autos

15/03/2023, 13:59

Outras decisões

15/03/2023, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

01/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:45

Publicado Certidão em 27/02/2023.

27/02/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:34

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2022, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

29/11/2022, 16:23

Recebidos os autos

29/11/2022, 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/11/2022, 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

29/11/2022, 10:53

Recebidos os autos

29/11/2022, 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/11/2022, 07:19

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:23

Juntada de alvará de levantamento

24/11/2022, 11:23

Juntada de certidão

18/11/2022, 09:23

Juntada de certidão

11/11/2022, 18:11

Decorrido prazo de NADSON HENRIQUE SIQUEIRA em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA CANUTO em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:18

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:40

Juntada de certidão

13/10/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:28

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2022, 15:07

Recebidos os autos

04/10/2022, 14:19

Decisão interlocutória - recebido

04/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

03/10/2022, 17:33

Processo Desarquivado

03/10/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 17:04

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

27/07/2022, 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC

27/07/2022, 12:20

Recebidos os autos

26/07/2022, 18:44

Homologada a Transação

26/07/2022, 18:44

Extinto o processo por desistência

26/07/2022, 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

26/07/2022, 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/07/2022, 17:34

Recebidos os autos

25/07/2022, 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

25/07/2022, 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:36

Publicado Certidão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:36

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/05/2022, 10:07

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:19

Desentranhado o documento

03/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC

02/05/2022, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

02/05/2022, 16:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/05/2022, 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

02/05/2022, 13:19

Recebidos os autos

02/05/2022, 13:19

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2022, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2022, 14:30

Recebidos os autos

19/04/2022, 16:19

Decisão interlocutória - recebido

19/04/2022, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

18/04/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/04/2022, 01:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 11:12

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2022, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/03/2022, 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/03/2022, 20:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 15:25

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/03/2022, 19:55

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA CANUTO em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA CANUTO em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 13:29

Publicado Decisão em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Recebidos os autos

25/02/2022, 19:18

Decisão interlocutória - recebido

25/02/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

23/02/2022, 12:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/02/2022, 11:48

Recebidos os autos

22/02/2022, 18:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/02/2022, 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

21/02/2022, 18:55

Juntada de certidão

21/02/2022, 18:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/02/2022, 17:55

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 17:55

Sentença

•17/07/2023, 16:48

Sentença

•26/06/2023, 15:32

Sentença

•26/06/2023, 15:32

Decisão

•15/06/2023, 17:57

Decisão

•15/06/2023, 17:57

Decisão

•05/05/2023, 15:25

Decisão

•05/05/2023, 15:25

Decisão

•30/03/2023, 12:29

Decisão

•30/03/2023, 12:29

Decisão

•29/03/2023, 15:05

Decisão

•29/03/2023, 15:05

Decisão

•15/03/2023, 17:21

Decisão

•15/03/2023, 13:59

Todos os documentos(26)

Decisão

•08/08/2023, 16:50

Decisão

•08/08/2023, 16:50

Sentença

•17/07/2023, 16:48

Sentença

•26/06/2023, 15:32

Sentença

•26/06/2023, 15:32

Decisão

•15/06/2023, 17:57

Decisão

•15/06/2023, 17:57

Decisão

•05/05/2023, 15:25

Decisão

•05/05/2023, 15:25

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•30/03/2023, 12:29

Decisão

•30/03/2023, 12:29

Decisão

•29/03/2023, 15:05

Decisão

•29/03/2023, 15:05

Decisão

•15/03/2023, 17:21

Decisão

•15/03/2023, 13:59

Decisão

•15/03/2023, 13:59

Decisão

•04/10/2022, 14:19

Decisão

•04/10/2022, 14:19

Petição

•03/10/2022, 17:04

Sentença

•26/07/2022, 18:44

Decisão

•19/04/2022, 16:19

Decisão

•19/04/2022, 16:19

Decisão

•25/02/2022, 19:18

Decisão

•25/02/2022, 19:18

Decisão

•22/02/2022, 18:28

Decisão

•22/02/2022, 18:28