Execução da Pena 0741241-87.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao Da PenaLesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Partes do Processo

JUIZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ADRIANO BRUM RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

TYAGO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/DF 41338·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/DF 13101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUIZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ADRIANO BRUM RODRIGUES

Terceiro

CLAYTON FELICIANO ROLIM

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 12:42

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:40

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 12:24

Transitado em Julgado em 26/01/2026

30/01/2026, 12:15

Decorrido prazo de CLAYTON FELICIANO ROLIM em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2026, 09:59

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 16:30

Recebidos os autos

13/01/2026, 15:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/01/2026, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

12/01/2026, 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/01/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:05

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 12:42

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:40

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 12:24

Transitado em Julgado em 26/01/2026

30/01/2026, 12:15

Decorrido prazo de CLAYTON FELICIANO ROLIM em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 15:02

Despacho

•17/12/2025, 16:05

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legal

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Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2026, 09:59

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 16:30

Recebidos os autos

13/01/2026, 15:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/01/2026, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

12/01/2026, 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/01/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:05

Recebidos os autos

17/12/2025, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

10/12/2025, 17:54

Juntada de certidão

10/12/2025, 15:56

Juntada de certidão

02/12/2025, 18:07

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 15:15

Juntada de certidão

01/12/2025, 20:48

Juntada de certidão

19/11/2025, 10:43

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 10:41

Recebidos os autos

18/11/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

17/11/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/11/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:51

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:49

Recebidos os autos

15/10/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

14/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:10

Cumprimento da Pena - Início

28/07/2025, 17:45

Juntada de certidão

23/04/2025, 18:43

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:58

Juntada de certidão

23/01/2025, 18:23

Cumprimento da Pena - Início

15/01/2025, 16:35

Cumprimento da Pena - Início

10/10/2024, 17:05

Juntada de certidão

04/10/2024, 16:40

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:30

Juntada de certidão

14/06/2024, 17:22

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:21

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:04

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:15

Cumprimento da Pena - Início

12/09/2023, 18:04

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 17:57

Expedição de Ata.

11/09/2023, 15:51

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 14:45, Auditoria Militar do DF.

11/09/2023, 14:56

Concedida Suspensão Condicional da Pena

11/09/2023, 14:56

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 15:53

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741241-87.2023.8.07.0016. EXECUTADO: CLAYTON FELICIANO ROLIM CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação do MM. Juiz Auditor, fica designada a Audiência Admonitória, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 11/09/2023, às 14h45, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/iF3DOd As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. DE ORDEM, expeçam-se as diligências necessárias. Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet. Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência. Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Brasília-DF, 4 de agosto de 2023 18:12:16. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

09/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:16

Juntada de certidão

04/08/2023, 18:13

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 14:45, Auditoria Militar do DF.

04/08/2023, 18:11

Recebidos os autos

28/07/2023, 12:45

Outras decisões

28/07/2023, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

27/07/2023, 18:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

27/07/2023, 18:29

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 18:28

Despacho

•18/11/2025, 13:56

Despacho

•15/10/2025, 17:14

Decisão

•28/07/2023, 12:45

Acórdão

•27/07/2023, 18:28

Decisão

•27/07/2023, 18:28

Sentença

•27/07/2023, 18:28