Recurso Especial 0091523-12.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

JOSE DOS REIS GOMES

CPF

Autor

THEREZINHA CAPILE DOS REIS GOMES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

JOSE DOS REIS GOMES

CPF

Autor

THEREZINHA CAPILE DOS REIS GOMES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

JULIA CRISTINA DE AZEVEDO NETA

CPF

Reu

GISELE DE GUIMARAES SOUTO E MOTTA

CPF

Reu

JOSE RIBAMAR DE AZEVEDO

CPF

Reu

WELLINGTON JACOME FERNANDES

CPF

Reu

GARDENHA CORREA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2020, 04:11

Transitado em Julgado em 30/06/2020

01/07/2020, 04:02

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE AZEVEDO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de THEREZINHA CAPILE DOS REIS GOMES em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de WELLINGTON JACOME FERNANDES em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS GOMES em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de GISELE DE GUIMARAES SOUTO E MOTTA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de GARDENHA CORREA DE AZEVEDO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA DE AZEVEDO NETA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 13:55

Publicado Decisão em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 02:19

Juntada de certidão

04/06/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 14:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

03/06/2020, 14:30

Recebidos os autos

03/06/2020, 14:30

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

01/07/2020, 04:11

Transitado em Julgado em 30/06/2020

01/07/2020, 04:02

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE AZEVEDO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de THEREZINHA CAPILE DOS REIS GOMES em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de WELLINGTON JACOME FERNANDES em 29/06/2020 23:59:59.

Documentos

Decisão

•03/06/2020, 14:57

Decisão

•03/06/2020, 14:30

30/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS GOMES em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de GISELE DE GUIMARAES SOUTO E MOTTA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de GARDENHA CORREA DE AZEVEDO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA DE AZEVEDO NETA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 13:55

Publicado Decisão em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 02:19

Juntada de certidão

04/06/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 14:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

03/06/2020, 14:30

Recebidos os autos

03/06/2020, 14:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)

03/06/2020, 14:30

Recurso Especial não admitido

03/06/2020, 13:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

01/06/2020, 17:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/06/2020, 17:34

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

01/06/2020, 17:31

Juntada de certidão

01/06/2020, 17:30

Juntada de certidão

01/06/2020, 12:28

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA DE AZEVEDO NETA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de WELLINGTON JACOME FERNANDES em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de GARDENHA CORREA DE AZEVEDO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE AZEVEDO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de GISELE DE GUIMARAES SOUTO E MOTTA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:17

Publicado Certidão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:16

Juntada de certidão

17/03/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 10:05

Publicado Certidão em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 03:02

Juntada de certidão

20/02/2020, 10:46

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

20/02/2020, 10:23

Publicado Certidão em 19/02/2020.

19/02/2020, 02:15

Juntada de certidão

18/02/2020, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 02:33

Remetidos os Autos da(o) 9142 para SERECO - (em grau de recurso)

31/01/2020, 16:33

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 13:46

Acórdão

•29/01/2020, 13:45

Acórdão

•29/01/2020, 13:45

Sentença

•29/01/2020, 13:45

Decisão

•29/01/2020, 13:45

Despacho

•29/01/2020, 13:45

Decisão

•29/01/2020, 13:45

Decisão interlocutória

•29/01/2020, 13:45

Despacho

•29/01/2020, 13:45

Despacho

•29/01/2020, 13:45

Despacho

•29/01/2020, 13:45

Acórdão

•29/01/2020, 13:45

Decisão interlocutória

•29/01/2020, 13:45

Decisão interlocutória

•29/01/2020, 13:45

Todos os documentos(23)

Decisão

•03/06/2020, 14:57

Decisão

•03/06/2020, 14:30

Acórdão

•29/01/2020, 13:45

Acórdão

•29/01/2020, 13:45

Sentença

•29/01/2020, 13:45

Decisão

•29/01/2020, 13:45

Despacho

•29/01/2020, 13:45

Decisão

•29/01/2020, 13:45

Decisão interlocutória

•29/01/2020, 13:45

Despacho

•29/01/2020, 13:45

Despacho

•29/01/2020, 13:45

Despacho

•29/01/2020, 13:45

Acórdão

•29/01/2020, 13:45

Decisão interlocutória

•29/01/2020, 13:45

Decisão interlocutória

•29/01/2020, 13:45

Decisão interlocutória

•29/01/2020, 13:45

Decisão interlocutória

•29/01/2020, 13:45

Decisão interlocutória

•29/01/2020, 13:45

Despacho

•29/01/2020, 13:45

Decisão interlocutória

•29/01/2020, 13:45

Decisão interlocutória

•29/01/2020, 13:45

Decisão

•29/01/2020, 13:45

Decisão interlocutória

•29/01/2020, 13:45