Execução de Título Extrajudicial 0708793-55.2023.8.07.0018 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708793-55.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 11:28

Transitado em Julgado em 18/11/2023

14/12/2023, 11:27

Decorrido prazo de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:46

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708793-55.2023.8.07.0018. REQUERENTE: W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME REQUERIDO: ALEXANDRE COSTA DA SILVA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, no bojo da qual o exequente foi intimado a emendar a inicial, mas deixou transcorrer o prazo. O artigo 321, parágrafo único, do CPC, estabelece que o demandante, quando instado a emendar ou completar a inicial, deverá fazê-lo no prazo de quinze (15) dias e, se não cumprida a diligência, edita o dispositivo, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, alternativa não há, senão o indeferimento da peça de ingresso, com a prematura extinção do processo. Posto isso, indefiro a petição inicial com fundamento nos artigos 771 e 321, parágrafo único c/c, 330, IV e 485, I, todos do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2023, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/09/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:39

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708793-55.2023.8.07.0018. REQUERENTE: W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME REQUERIDO: ALEXANDRE COSTA DA SILVA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de instrumento particular. No entanto, o título apresentado é nulo para o propósito do manejo de ação de execução, pois não está firmado por duas testemunhas. É da substância do documento particular, para ter força executiva, que seja assinado por duas testemunhas. E a falta de tal formalidade subtrai a feição executiva do documento, porque nessas condições ele não se coaduna com os termos do art. 784, III, do CPC. Ressalto que o fato de o instrumento de contrato ser firmado por assinatura eletrônica não afasta a necessidade da aposição das testemunhas, conforme entendimento deste Tribunal de Justiça (Acórdão 1300367, 07281909320198070001, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 11/11/2020, publicado no DJE: 24/11/2020; Acórdão 1284687, 07178278720198070020, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 16/9/2020, publicado no DJE: 1/10/2020) Nesse descortino, sobeja à parte exequente, caso queira, emendar a inicial para converter o feito para o rito pertinente, pois do contrário, a execução será extinta nos termos do art. 803, I, do CPC. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

15/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 11:17

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 10:32

Sentença

•20/10/2023, 10:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/11/2023

Decorrido prazo de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME em 17/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME em 06/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Recebidos os autos

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