Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0014569-02.2012.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Sobradinho 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Autor

DESCONHECIDO

Terceiro

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Autor

DESCONHECIDO

Terceiro

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MARIA HELENA FERREIRA LEITE

CPF

Reu

JOAO PEDRO GOVEIA LEITE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2022, 16:56

Transitado em Julgado em 08/11/2022

09/11/2022, 16:54

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:51

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:22

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

07/10/2021, 15:46

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:46

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

01/10/2021, 07:28

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

10/09/2021, 13:54

Recebidos os autos

10/09/2021, 13:54

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

10/09/2021, 13:54

Recebidos os autos

10/09/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 13:54

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

09/11/2022, 16:56

Transitado em Julgado em 08/11/2022

09/11/2022, 16:54

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:51

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:22

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

Documentos

Decisão

•09/11/2022, 16:51

Despacho

•13/09/2021, 10:18

07/10/2021, 15:46

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:46

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

01/10/2021, 07:28

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

10/09/2021, 13:54

Recebidos os autos

10/09/2021, 13:54

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

10/09/2021, 13:54

Recebidos os autos

10/09/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/09/2021, 11:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/09/2021, 11:18

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/09/2021, 08:19

Recebidos os autos

10/09/2021, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2021, 15:12

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GOVEIA LEITE em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2021, 08:46

Publicado Certidão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/08/2021, 08:21

Juntada de Petição de agravo

11/08/2021, 19:14

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GOVEIA LEITE em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:15

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 06:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 06:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 06:01

Recebidos os autos

12/07/2021, 14:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

12/07/2021, 14:43

Recebidos os autos

12/07/2021, 14:43

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

12/07/2021, 14:43

Indefiro

12/07/2021, 14:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA LEITE em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de JOAO PEDRO GOVEIA LEITE em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/07/2021, 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/07/2021, 11:02

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/07/2021, 07:40

Recebidos os autos

09/07/2021, 07:40

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2021, 15:43

Publicado Certidão em 18/06/2021.

18/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

18/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

18/06/2021, 02:16

Publicado Certidão em 18/06/2021.

18/06/2021, 02:16

Juntada de certidão

16/06/2021, 10:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/06/2021, 10:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para COREC - (em grau de recurso)

15/06/2021, 23:43

Recebidos os autos

15/06/2021, 23:43

Juntada de Petição de recurso especial

15/06/2021, 19:49

Publicado Ementa em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:46

Recebidos os autos

12/05/2021, 16:45

Conhecido o recurso de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.615.218/0001-25 (APELANTE) e não-provido

14/04/2021, 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2021, 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2021, 16:50

Recebidos os autos

02/03/2021, 17:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

02/03/2021, 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

21/08/2020, 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/08/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:25

Recebidos os autos

10/07/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

10/07/2020, 11:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/07/2020, 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/06/2020, 12:12

Recebidos os autos

25/06/2020, 11:02

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 11:02

Despacho

•10/09/2021, 13:54

Agravo

•11/08/2021, 19:14

Agravo

•11/08/2021, 19:14

Decisão

•13/07/2021, 06:01

Decisão

•12/07/2021, 14:43

Acórdão

•12/05/2021, 16:29

Despacho

•10/07/2020, 14:25

Despacho

•10/07/2020, 14:16

Sentença

•15/05/2020, 09:25

Sentença

•02/04/2020, 18:41

Sentença

•02/04/2020, 18:41

Decisão

•19/02/2020, 20:00

Petição

•18/02/2020, 17:15

Todos os documentos(63)

Decisão

•09/11/2022, 16:51

Despacho

•13/09/2021, 10:18

Despacho

•10/09/2021, 13:54

Agravo

•11/08/2021, 19:14

Agravo

•11/08/2021, 19:14

Decisão

•13/07/2021, 06:01

Decisão

•12/07/2021, 14:43

Acórdão

•12/05/2021, 16:29

Despacho

•10/07/2020, 14:25

Despacho

•10/07/2020, 14:16

Sentença

•15/05/2020, 09:25

Sentença

•02/04/2020, 18:41

Sentença

•02/04/2020, 18:41

Decisão

•19/02/2020, 20:00

Petição

•18/02/2020, 17:15

Documento de Comprovação

•08/01/2020, 18:17

Decisão

•21/10/2019, 17:19

Sentença

•16/10/2019, 17:09

Decisão Tribunal Superior

•16/10/2019, 17:09

Despacho

•16/10/2019, 17:09

Decisão

•16/10/2019, 17:09

Despacho

•16/10/2019, 17:09

Despacho

•16/10/2019, 17:09

Despacho

•16/10/2019, 17:09

Despacho

•16/10/2019, 17:09

Despacho

•16/10/2019, 17:09

Decisão

•16/10/2019, 17:09

Despacho

•16/10/2019, 17:09

Despacho

•16/10/2019, 17:09

Decisão

•16/10/2019, 17:09

Despacho

•16/10/2019, 17:09

Despacho

•16/10/2019, 17:09

Decisão

•16/10/2019, 17:09

Despacho

•16/10/2019, 17:09

Despacho

•16/10/2019, 17:09

Despacho

•16/10/2019, 17:09

Decisão

•16/10/2019, 17:09

Despacho

•16/10/2019, 17:09

Despacho

•16/10/2019, 17:08

Despacho

•16/10/2019, 17:08

Despacho

•16/10/2019, 17:08

Decisão

•16/10/2019, 17:08

Decisão Tribunal Superior

•16/10/2019, 17:08

Despacho

•16/10/2019, 17:08

Despacho

•16/10/2019, 17:08

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/10/2019, 17:08

Decisão

•16/10/2019, 17:08

Despacho

•16/10/2019, 17:08

Despacho

•16/10/2019, 17:08

Despacho

•16/10/2019, 17:08

Sentença

•16/10/2019, 17:08

Decisão

•16/10/2019, 17:08

Despacho

•16/10/2019, 17:08

Despacho

•16/10/2019, 17:08

Despacho

•16/10/2019, 17:08

Despacho

•16/10/2019, 17:08

Despacho

•16/10/2019, 17:08

Decisão

•16/10/2019, 17:08

Decisão

•16/10/2019, 17:08

Sentença

•16/10/2019, 17:08

Sentença

•16/10/2019, 17:08

Decisão Tribunal Superior

•16/10/2019, 17:08

Despacho

•16/10/2019, 17:08