Apelação / Remessa Necessária 0705286-86.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 152.400,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FÁTIMA GABRIELLE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PAES OLIVEIRA

OAB/MG 214461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

IADES

Terceiro

INSTITUICAO AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO - IADES

Terceiro

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Reu

EDILSON SOARES MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/07/2024, 14:14

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/05/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 18:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

09/05/2024, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 13:18

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/07/2024, 14:14

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/05/2024, 19:21

Despacho

•20/03/2024, 17:34

04/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/05/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 18:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

09/05/2024, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 13:18

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

05/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de EDILSON SOARES MARTINS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:32

Recebidos os autos

20/03/2024, 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

19/03/2024, 13:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2024, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:47

Publicado Ementa em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

22/02/2024, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/12/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2023, 13:41

Recebidos os autos

08/12/2023, 08:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

04/12/2023, 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/12/2023, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/12/2023, 19:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 22:42

Determinação de redistribuição por prevenção

30/11/2023, 22:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

27/11/2023, 16:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/11/2023, 15:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/11/2023, 15:34

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/11/2023, 15:50

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 15:50

Despacho

•20/03/2024, 17:32

Acórdão

•22/02/2024, 20:13

Decisão

•30/11/2023, 22:42

Anexo

•09/10/2023, 15:09

Sentença

•25/09/2023, 12:27

Decisão

•10/08/2023, 15:17

Despacho

•20/07/2023, 19:08

Decisão

•14/06/2023, 18:37

Decisão

•15/05/2023, 15:20