Execução de Título Extrajudicial 0704765-82.2020.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 22:46

Transitado em Julgado em 21/06/2024

24/06/2024, 22:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:30

Decorrido prazo de TAMARA CARDOSO GOMES PEIXOTO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:30

Decorrido prazo de TAMARA CARDOSO GOMES PEIXOTO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:57

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704765-82.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: AMANDA MORAIS DOS SANTOS, TAMARA CARDOSO GOMES PEIXOTO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em desfavor de AMANDA MORAIS DOS SANTOS e outros. Em manifestação ao ID 197507492, a parte exequente informou que houve a quitação do débito exequendo. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Desconstituo a penhora sobre o imóvel matriculado sob o número 315099, no 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal (certidão de ônus, ID 164857512), devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/05/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:03

Decorrido prazo de TAMARA CARDOSO GOMES PEIXOTO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:24

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704765-82.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: AMANDA MORAIS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, retifique-se o polo passivo para passar a constar TAMARA CARDOSO GOMES, consoante determinado ao ID 188261368. Após, considerando que o exequente noticiou que há saldo residual, expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação da devedora para pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 4.330,41 (quatro mil trezentos e trinta reais e quarenta e um centavos), consoante planilha de débito de ID 193673298. Cumpra-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:57

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:34

Outras decisões

18/04/2024, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/04/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:56

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704765-82.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: AMANDA MORAIS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH (EXEQUENTE) ajuizou a presente ação em face de AMANDA MORAIS DOS SANTOS. Todavia, no curso da demanda verificou que houve a alteração de propriedade do imóvel que originou o débito condominial perseguido na presente execução, razão pela qual requereu a retificação do polo passivo. Ao ID 188144775 o exequente apresentou nova petição inicial. Decido. Acolho o pedido do exequente e por consequência julgo extinto o feito em face de AMANDA MORAIS DOS SANTOS, nos termos do artigo 485, VI do CPC. Preclusa a presente decisão, retifique-se o polo passivo passando a constar TAMARA CARDOSO GOMES, CPF 025.846.871-86, qualificada ao ID 179984429. Retifiquei o valor da causa neste ato. Após, expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação da devedora. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 22:43

Deferido o pedido de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH - CNPJ: 24.648.508/0001-69 (EXEQUENTE).

29/02/2024, 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/02/2024, 00:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/02/2024, 17:10

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704765-82.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: AMANDA MORAIS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a substituição do polo passivo para que passe a constar Tamara Cardoso Gomes, em razão da aquisição do imóvel objeto da dívida executada. Como cediço, as taxas condominiais decorrem do direito de propriedade de imóvel localizado em condomínio, possuindo natureza propter rem, é dizer, são de responsabilidade do titular do direito real de propriedade sobre o bem, via de regra, podendo passar a responsabilidade para outra pessoa mediante o registro da transmissão do direito da propriedade. No presente caso, os documentos juntado aos autos aos IDs 179984429/179984443 comprovam que Tamara Cardoso Gomes adquiriu o imóvel objeto da dívida por por meio de leilão extrajudicial realizado pela Caixa Econômica Federal, sendo, assim, a legítima proprietária do bem. Nesse sentido, é plenamente possível a cobrança das taxas condominiais da pessoa física ou jurídica constante no registro do imóvel como proprietário. O TJDFT já decidiu reiteradas vezes nesse sentido. Veja-se: COBRANÇA. TAXA CONDOMINIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINNACEIRA. CONSOLIDAÇÃO PLENA DA PROPRIEDADE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE. PROPRIETÁRIO. ESCRITURA PÚBLICA. TRANSMISSÃO. PROPRIEDADE. REGISTRO. AUSÊNCIA. CIÊNCIA. CONDOMÍNIO. INEXISTÊNCIA. 1. As taxas condominiais são de natureza propter rem, ou seja, recaem sobre quem é o titular do direito real sobre o bem. 2. A instituição financeira é parte legítima para compor o polo passivo da ação de cobrança das taxas condominiais após a consolidação da propriedade plena no registro do imóvel em seu nome. 3. De acordo com o entendimento do STJ, no julgamento do REsp nº 1.345.331/RS, na sistemática dos recursos repetitivos, o responsável pelo pagamento da taxa condominial pode ser o proprietário do bem ou o titular da soma dos aspectos da propriedade (usar, gozar e fruir). 4. Somente é possível afastar a responsabilidade do proprietário pelas despesas condominiais mediante o registro da transmissão da propriedade na matrícula do imóvel; a demonstração da inequívoca ciência do condomínio a respeito da transferência de titularidade do bem ou a comprovação da imissão na posse. Ausente qualquer dessas hipóteses a responsabilidade da pessoa indicada na escritura pública deve ser mantida. 5. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Recurso conhecido e não provido.(Acórdão 1196495, 07110356020188070018, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 21/8/2019, publicado no DJE: 2/9/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. TAXA CONDOMINIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. PRELIMINAR. REJEITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. MÉRITO. RESPONSABILIDADE. DETENÇÃO DO DOMÍNIO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE IMÓVEIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Detém legitimidade para figurar no polo passivo, de ação de cobrança ajuizada por Condomínio, o titular do domínio do imóvel. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. 2. Em se tratando de obrigação propter rem (art. 1.345, CC), derivada do direito real de propriedade, em regra, as cobranças de despesas de condomínio devem ser direcionadas ao proprietário identificado na matrícula/registro do bem. 3. Apelo não provido.(Acórdão 1248554, 07016894520198070020, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 13/5/2020, publicado no DJE: 2/6/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA CONDOMINIAL. LEGITIMIDADE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR. RESCISÃO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REAQUISIÇÃO DA TITULARIDADE DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DA PROMISSÁRIA VENDEDORA. VALORES BLOQUEADOS. ÔNUS DO EXECUTADO. PENHORA. DECISÃO MANTIDA. 1. As taxas condominiais têm natureza de dívidas propter rem, vale dizer, existem em razão da coisa e não em função de qualquer obrigação pessoal, não sendo possível ao proprietário, portanto, esquivar-se de sua responsabilidade pelo pagamento, uma vez que tal dever mostra-se condição inerente ao direito de propriedade. 2. Nos termos do entendimento firmado pelo c. STJ, quando o promitente vendedor obtém a retomada do bem anteriormente alienado, em virtude da reaquisição, sua condição de proprietário e/ou titular de direito real sobre a coisa não se rompe, razão porque o adquirente de imóvel em condomínio responde pelas cotas condominiais em atraso, ainda que anteriores à aquisição, ressalvado o seu direito de regresso contra o antigo proprietário/possuidor. Precedentes. 3. Em sede de agravo de instrumento, não é processualmente admissível o exame de questões sobre as quais não houve pronunciamento judicial no primeiro grau de jurisdição, sob pena de supressão de instância e violação do princípio do duplo grau de jurisdição. 4. Recurso não provido.(Acórdão 1289749, 07140034920208070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 1/10/2020, publicado no DJE: 20/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de retificação do polo passivo, passando a constar TAMARA CARDOSO GOMES, CPF: 025.846.871-86. Para tanto, deverá o exequente acostar nova petição inicial, contendo os fatos, fundamentos jurídicos e pedido, além da qualificação completa da parte que pretende incluir, bem como o valor do débito, em 15 dias, sob pena de extinção. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

30/01/2024, 21:41

Deferido o pedido de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH - CNPJ: 24.648.508/0001-69 (EXEQUENTE).

30/01/2024, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/01/2024, 23:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 18:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 10:38

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704765-82.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: AMANDA MORAIS DOS SANTOS DESPACHO Por ora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao teor da petição de ID 179984429, na qual a terceira interessada Tamara Cardoso Gomes noticia que comprou o imóvel penhorado em leilão extrajudicial promovido pela Caixa Econômica Federal. Na oportunidade, deverá o exequente informar sobre a possibilidade de quitação extrajudicial do débito pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. * documento datado e assinado eletronicamente

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:49

Publicado Edital em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0704765-82.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: AMANDA MORAIS DOS SANTOS INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL LEILOEIRO: ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO O Excelentíssimo Sr. Dr. JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE, Juiz de Direito da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga-DF, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela leiloeira oficial Ana Lúcia Borba Assunção, inscrita na JCDF 05/79, através do portal www.leiloeirosdebrasilia.com.br, com endereço no SCS Quadra 01, Lotes 16/18, Bloco B, Sala 03, pelos telefones (61) 3224-6033, 99994-3232, e e-mail [email protected]. DATAS E HORÁRIOS 1o leilão: inicia-se no dia 27/11/2023, às 13h50min, aberto por mais 10 minutos para lances, não inferiores a R$ 280 (duzentos e oitenta mil reais) (menos a dívida com o condomínio). O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1o leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Não havendo lances no primeiro leilão, serguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2o leilão: inicia-se no dia 30/11/2023, às 13h50min, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 70% (setenta por cento) da avaliação, nos termos da decisão de ID 173198681 - Pág. 1. O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no site www.leiloeirosdebrasilia.com.br e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO BEM: Direitos Aquisitivos sobre o Imóvel QI 24-LOTES 1 A 13, BLOCO D, AP. 710 E VAGA GARAG. 1278 SETOR INDUSTRIAL (TAGUATINGA) BRASÍLIA-DF CEP 72135-240. Com área real privativa de 50,52m², área real comum de divisão não proporcional de 12,00m², área real comum de divisão proporcional de 22,2604m², totalizando 87,7804m² e fração ideal do terreno de 0,000759986. ID 164857512-pág.1. AVALIAÇÃO DO BEM: O imóvel foi avaliado em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). ID 150347497 - Pág. 1. FIEL DEPOSITÁRIO: Consta que AMANDA MORAIS DOS SANTOS é a fiel depositária. ID 124030617 - Pág. 1. DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$36.741,10 (trinta e seis mil setecentos e quarenta e um reais e dez centavos), dívida de condomínio atualizada em 26/10/2022, conforme ID 140960147 - Pág. 6. Consta a consolidação da Alienação Fiduciária em favor da CEF no valor de R$258.133,80, conforme Av.10/315099 da Certidão de Ônus de ID 164857512. ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (ART. 886, VI, CPC): Consta na Certidão de ônus de ID 164857512 - Pág. 1, o registro da Alienação Fiduciária R.8/315099, sendo credora a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 191.928,45. Consta o registro da Penhora R.9/315099 expedido pelo juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Taguatinga-DF, extraída dos autos do Processo n. 0704765-82.2020.8.07.0007, para garantia da dívida de R$29.11,91. Consta a Averbação da Consolidação da Propriedade Fiduciária Av.10/315099 em favor da Caixa Econômica Federal, pelo valor de R$258.133,80. Não constam ônus, recursos e processos endentes nos autos do processo. Deve o interessado buscar informações atualizadas sobre o registro imobiliário. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Não constam nos autos do processo dívida de IPTU/TLP. Caberá a parte interessada, ainda, a verificação de outros débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no proc0esso judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1o e § 2o do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional). CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lanços deverão se cadastrar previamente no site www.leiloeirosdebrasilia.com.br. Para o cadastro de pessoa física é necessário anexar a cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, assinar o contrato do site e reconhecer firma; se for pessoa jurídica CNPJ, contrato social, RG, CPF do representante legal e comprovante de endereço, assinar o contrato do site e reconhecer firma (resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). Os interessados na arrematação, só poderão efetuar lances, após a aprovação do cadastro no site e aceite dos termos do leilão, no prazo máximo de 24 horas da abertura da etapa dos lanços. A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do leiloeiro ou do Juízo por vícios ocultos ou não. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito púbico, se houver. (Art. 901, "caput", § 1o e § 2o e Art. 903 do Código de Processo Cível). Quaisquer despesas com registros, averbações e baixas no Cartório de Registro de Imóveis deverá correr às expensas do arrematante (art. 14 da Lei nº 6.015/73 e artigo 8º do Provimento 34 do CNJ). Pagamento e recibo de arrematação: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço e comissão pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo desta Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga-DF, que poderá ser emitida pela leiloeira. Comissão da leiloeira: A comissão de leiloeiro, prevista em lei ou fixada pelo juízo da causa em, no mínimo, 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, será paga mediante guia de depósito judicial. Não será devida a comissão a leiloeira na hipótese, de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, a leiloeira fará jus à comissão. Dúvidas e esclarecimentos: contatar com a Leiloeira pelos telefones (61) 3224-6033, 99994-3232, ou e-mail [email protected]. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tidft.ius.br). nos termos do art. 887, §1° do Código de Processo Civil e em site especializado do gestor do leilão e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. Pelo presente, ficam também intimados executados, cônjuges, todos os credores, e outros tantos interessados, eventuais ocupantes, caso não sejam encontrados, para intimação, sendo considerados intimados com a publicação do edital conforme lei 5.741/71. Brasília/DF, 17 de novembro de 2023 JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Juiz de Direito Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO - BEM IMÓVEL Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - CPF: 005.972.501-03 (ADVOGADO), CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH - CNPJ: 24.648.508/0001-69 (EXEQUENTE), BRUNO SILVEIRA COSTA - CPF: 010.551.971-50 (ADVOGADO) AMANDA MORAIS DOS SANTOS - CPF: 023.499.291-32 (EXECUTADO)

Expedição de Edital.

17/11/2023, 20:38

Recebidos os autos

04/10/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 08:44

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704765-82.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: AMANDA MORAIS DOS SANTOS Decisão Remetam-se os autos ao NULEJ para que designe datas para a realização do leilão eletrônico, atentando-se para o fato de que foram penhorados os direitos aquisitivos, decorrentes de contrato de alienação fiduciária, e não o bem imóvel em si. Em casos tais, leiloados os direitos aquisitivos, o arrematante, além de pagar um valor inerente aos direitos econômicos do devedor (ágio), objeto do leilão, deverá quitar a dívida com o credor fiduciário, devidamente atualizada, na figura de terceiro interessado (art. 31 da Lei n. 9.514/97), reunindo, então, em uma única pessoa, a propriedade plena (Acórdão 1296780, 07287596320208070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 28/10/2020, publicado no DJE: 12/11/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). A carta de quitação fornecida pela instituição financeira, juntamente com a carta de arrematação, servirão como instrumentos para cancelamento da alienação fiduciária em garantia anotada na matrícula do bem e transferência da propriedade ao arrematante. Para atender ao disposto no art. 885 do CPC, estabeleço, desde já, que a venda dos direitos aquisitivos, em primeiro leilão, deverá observar como preço mínimo a diferença entre o atual valor do imóvel e o saldo devedor e, em segundo leilão, no mínimo 70% (setenta por cento) da mesma diferença. O pagamento deverá ser à vista. Para dar ampla publicidade, o edital deverá ser publicado no DJe, no site do TJDFT, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do leilão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se.

28/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

27/09/2023, 00:39

Recebidos os autos

26/09/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 20:45

Deferido o pedido de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH - CNPJ: 24.648.508/0001-69 (EXEQUENTE).

26/09/2023, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:20

Recebidos os autos

19/09/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 21:36

Outras decisões

19/09/2023, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/09/2023, 19:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:30

Publicado Certidão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Requerido: AMANDA MORAIS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do MANDADO DE AVALIAÇÃO E DE VERIFICAÇÃO, conforme certidão do Oficial de Justiça. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 12:49:46. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0704765-82.2020.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/07/2023, 16:17

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:43

Recebidos os autos

22/06/2023, 23:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/06/2023, 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 19:52

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 19:06

Recebidos os autos

09/02/2023, 19:06

Indeferido o pedido de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (INTERESSADO)

09/02/2023, 19:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

04/11/2022, 23:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 10:38

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:19

Recebidos os autos

20/10/2022, 17:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte

20/10/2022, 17:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/06/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/06/2022, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 17:36

Juntada de certidão

09/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:22

Recebidos os autos

10/05/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:58

Decisão interlocutória - deferimento

10/05/2022, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/05/2022, 21:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 18:47

Publicado Despacho em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:39

Recebidos os autos

08/04/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/01/2022, 22:47

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 22:46

Publicado Certidão em 26/01/2022.

26/01/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:41

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:22

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/01/2022, 09:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/01/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 14:18

Decorrido prazo de AMANDA MORAIS DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:04

Publicado Edital em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2021, 16:27

Mandado devolvido dependência

26/07/2021, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2021, 16:45

Mandado devolvido dependência

07/07/2021, 08:55

Juntada de certidão

01/07/2021, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2021, 12:56

Mandado devolvido dependência

08/06/2021, 19:29

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:31

Recebidos os autos

02/06/2021, 11:27

Decisão interlocutória - deferimento

02/06/2021, 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

31/05/2021, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2021, 20:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/04/2021, 18:21

Publicado Decisão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:36

Recebidos os autos

29/03/2021, 23:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/03/2021, 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/03/2021, 19:23

Juntada de certidão

08/03/2021, 19:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/03/2021, 19:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 03:01

Recebidos os autos

14/04/2020, 21:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0014

14/04/2020, 21:32

Juntada de certidão

07/04/2020, 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/04/2020, 16:38

Distribuído por sorteio

05/04/2020, 16:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAMARA CARDOSO GOMES PEIXOTO em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAMARA CARDOSO GOMES PEIXOTO em 14/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TAMARA CARDOSO GOMES PEIXOTO em 17/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/04/2024.

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