Embargos à Execução 0715963-32.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0715963-32.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 15/09/2023

27/09/2023, 10:57

Decorrido prazo de MICHEL NERI DINIZ em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:27

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715963-32.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: MICHEL NERI DINIZ EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA A parte autora foi instada a emendar a inicial. Todavia, manteve-se inerte, não atendendo, no prazo que lhe fora concedido, a determinação judicial. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, transcorrido o prazo assinalado para corrigir a petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a gratuidade deferida (ID 155740821). Sem honorários advocatícios, porquanto não houve recebimento da petição inicial. Transitada esta em julgado, traslade-se para os autos da execução e, em seguida, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Sentença registrada nesta data. Intimem-se. Brasília/DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023, às 11:40:57. Documento Assinado Digitalmente

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:03

Indeferida a petição inicial

17/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de MICHEL NERI DINIZ em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:09

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:37

Recebidos os autos

22/05/2023, 18:25

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EMBARGADO).

22/05/2023, 18:25

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 17:03

Sentença

•17/08/2023, 17:03

—

Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2023

Decorrido prazo de MICHEL NERI DINIZ em 14/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MICHEL NERI DINIZ em 19/06/2023 23:59.

Publicado Decisão em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Recebidos os autos

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EMBARGADO).

Todas as movimentações(22)