Embargos à Execução 0720634-98.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0720634-98.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 12:21

Transitado em Julgado em 15/09/2023

16/09/2023, 11:39

Decorrido prazo de DAS LULI EVENTOS LDTA - ME em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:27

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720634-98.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES LIMA, DAS LULI EVENTOS LDTA - ME EMBARGADO: GABRIELA BICCA DA SILVEIRA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de ação de embargos à execução, na qual foi determinado à embargante recolher as custas inaugurais, porque seu pedido de gratuidade de justiça fora indeferido. Ocorre que a embargante não acudiu a determinação judicial, mesmo devidamente intimada. Como cediço, o artigo 290 do CPC diz: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso vertente, a parte mesmo diante da faculdade de recolhimento das custas que lhe fora endereçada, decorrido todo o tempo desde aquela determinação do Juízo, a tanto não se preocupou. Assim, alternativa não me socorre que não o indeferimento da peça de ingresso, com o cancelamento da distribuição. Posto isso, indefiro a petição inicial com fundamento nos artigos 771 e 290, ambos do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas. Sem condenação em honorários. Cópia ao feito executivo (nº 0715153-91.2022.8.07.0001). Depois do trânsito em julgado cancele-se a distribuição e arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe (o que equivale ao cancelamento da distribuição). * documento datado e assinado eletronicamente

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:48

Indeferida a petição inicial

17/08/2023, 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/08/2023, 18:33

Decorrido prazo de DAS LULI EVENTOS LDTA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:13

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:39

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 17:48