Recurso Especial 0702321-38.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL TEIXEIRA MORETI

OAB/DF 22799·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

TOMÁS IMBROISI MARTINS

OAB/DF 46910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2026 Petição Nº 344893/2026 -

15/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 344893/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)

13/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 344893/2026

13/04/2026, 10:56

Protocolizada Petição 344893/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2026

13/04/2026, 10:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:23

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS MÉDICOS DO DISTRITO FEDERAL e não-provido

21/03/2026, 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

21/03/2026, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 08:23

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

12/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/08/2025, 20:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2026, 08:10

-

•04/08/2025, 20:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 20:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 20:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/08/2025, 20:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2025, 20:58

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•04/08/2025, 20:57

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•04/08/2025, 20:57

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•04/08/2025, 20:57

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•04/08/2025, 20:57

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•04/08/2025, 20:57