Execução de Título Extrajudicial 0726998-23.2022.8.07.0001 - TJDFT

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 07:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:02

Juntada de certidão

23/02/2024, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 23:19

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/01/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726998-23.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT, MARIA LUCIA COELHO MACHADO 'Decisão A parte exequente, no ID 181999631, requer: a) a citação do executado FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT e da GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (esta na pessoa daquele), no Sítio Sol Maior, em Sobradinho/DF; b) a penhora no rosto dos autos n.º 0703317-77.2020.8.07.0006, da 1ª Vara Cível de Sobrinho/DF. Sucintamente relatados, decido. I - Da citação Quanto à citação dos devedores, verifico que já foram regularmente citados por edital, em fevereiro deste ano. Logo, o pedido não comporta deferimento. II - Expedição de mandado de penhora Todavia, à vista da citação pessoal do executado Fellipe em outros feitos, conforme asseverou o exequente, nada obsta que seja expedido mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço informado. Assim, expeça a Secretaria o mandado, o qual deverá ser cumprido na BR 020, KM 2, Chácara 16 - Sítio Sol Maior, Sobradinho/DF, telefone: (61) 98508-0309. III - Penhora de créditos Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a penhora de eventuais créditos que couberem ao executado, Felippe Simões Resende Boechat, CPF n.º 009.352.601-61, até o limite do débito em execução, R$ 441.761,64, derivados do processo número 0703317-77.2020.8.07.0006 (1ª Vara Cível de Sobradinho/DF), no qual figura na condição de exequente. Toca ao aludido juízo averbar a penhora, com destaque, nos autos pertinentes (art. 860 do CPC), com ulterior comunicação a esta unidade judiciária. Envie a Secretaria esta ordem, por qualquer meio idôneo. Para tanto, dou a esta decisão força de ofício. Intime-se o executado acerca da penhora, por meio da Curadoria Especial, para manifestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 841, § 2º, do CPC). IV - Eventual arquivamento provisório Por fim, caso não sobrevenha manifestação no prazo legal e se não forem localizados bens (por ocasião do cumprimento do mandado de penhora) tornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 180275427. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/12/2023, 17:34

Recebidos os autos

20/12/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 13:52

Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EXEQUENTE)

20/12/2023, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/12/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:42

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726998-23.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT, MARIA LUCIA COELHO MACHADO Decisão 1. Abstrai-se que foram exauridos todos os meios para localização de bens a serem excutidos. 2. Assim, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 163309171), nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC. 3. Depois do arquivamento/suspensão, caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). 4. Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor. (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 21:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/12/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:25

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726998-23.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT, MARIA LUCIA COELHO MACHADO Decisão Nos termos do art. 866 do CPC, a penhora de faturamento constitui medida excepcional que somente é admissível, se preenchidos, concomitantemente, os seguintes requisitos: a) inexistência de outros bens para garantir a execução ou, se existentes, que sejam de difícil alienação; b) nomeação de administrador, ao qual incumbirá a apresentação das formas de administração e pagamento, e cujos honorários deverão ser adiantados pelo interessado; c) fixação de percentual que não inviabilize a atividade econômica da empresa. Essas exigências se justificam para preservar a função social da empresa, na medida em que a eventual constrição sobre o faturamento pode comprometer as suas atividades, e o cumprimento das obrigações trabalhistas e tributárias à sociedade. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para juntar aos autos documentos que comprovem que a pessoa jurídica executada encontra-se em atividade, bem como a existência de faturamento, de modo a permitir a penhora requerida. Deverá ainda acostar aos autos planilha atualizada do débito. Decorrido o prazo do credor, se nada for requerido, à míngua de bens para expropriação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos da decisão de ID 163921248. Após o transcurso do prazo da suspensão, os autos permanecerão no arquivo provisório, agora nos termos do § 2º também do artigo 921 do CPC. Já tendo sido realizadas diligências mediante os sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (STJ, Resp 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Prazo: 15 dias. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

21/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 08:48

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:35

Outras decisões

17/08/2023, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:26

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:06

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:05

Recebidos os autos

04/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 00:15

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EXEQUENTE).

04/07/2023, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 21:44

Juntada de certidão

26/06/2023, 21:44

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:10

Publicado Edital em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 05:46

Expedição de Edital.

16/02/2023, 15:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA COELHO MACHADO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:50

Juntada de certidão

20/01/2023, 12:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/01/2023, 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2023, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2023, 15:20

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/12/2022, 05:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/12/2022, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 13:22

Juntada de certidão

24/11/2022, 13:12

Juntada de certidão

08/11/2022, 20:39

Juntada de certidão

17/10/2022, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:26

Decisão interlocutória - recebido

01/09/2022, 06:59

Recebidos os autos

01/09/2022, 06:59

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 08:41

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 10:35

—

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

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