Execução de Título Extrajudicial 0733876-95.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0733876-95.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 15/09/2023

16/09/2023, 11:33

Decorrido prazo de CAROLINA DROLHE HOLANDA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:26

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733876-95.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: CAROLINA DROLHE HOLANDA SILVA EXECUTADO: MATEUS SIQUEIRA DALCAMIM Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, no bojo da qual a exequente foi intimado a emendar a inicial, mas deixou transcorrer o prazo (ID 155980891). A emenda requerida consistia em facultar a conversão da execução para o rito pertinente ante a carência de força executiva do título proposto, não firmado por duas testemunhas, tampouco por advogado do devedor, conforme reconhecido no ID 145558225. Sucintamente relatados, decido. O artigo 321, parágrafo único, do CPC, estabelece que o demandante, quando instado a emendar ou completar a inicial, deverá fazê-lo no prazo de quinze (15) dias e, se não cumprida a diligência, edita o dispositivo, o juiz indeferirá a petição inicial. Para além disso, a falta de exequibilidade do título torna nula a execução (arts. 783 e 803, I, CPC). Assim, alternativa não há, senão o indeferimento da peça de ingresso, com a prematura extinção do processo. Posto isso, indefiro a petição inicial com fundamento nos artigos801, 771 e 321, parágrafo único c/c, 330, IV e 485, I, todos do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Traslade-se cópia desta sentença para os embargos à execução nº 0745526-08.2022.8.07.0001, para fins de extinção também daquele feito, ante seu vínculo de acessoriedade diante da execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:21

Indeferida a petição inicial

10/08/2023, 13:21

Juntada de certidão

07/06/2023, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de CAROLINA DROLHE HOLANDA SILVA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:02

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:35

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 12:22

Sentença

•10/08/2023, 13:21

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/09/2023

Decorrido prazo de CAROLINA DROLHE HOLANDA SILVA em 14/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Juntada de certidão

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CAROLINA DROLHE HOLANDA SILVA em 17/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 25/04/2023.

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