Execução de Título Extrajudicial 0732629-79.2021.8.07.0001 - TJDFT

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2024, 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/06/2024, 15:16

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:19

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 17:01

Decorrido prazo de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:36

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:07

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732629-79.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI EXECUTADO: REGINA CEZA DE OLIVEIRA Decisão Corrijo erro material na decisão de ID 193874185 (item II): Onde se lê: "Portanto, o grau de endividamento e comprometimento da renda do executado são demasiados, de modo que a penhora deve ser vista com parcimônia. Em verdade, o exequente tem total liberdade para conceder o crédito e, ao fazê-lo, quiçá, não se atentou para a situação financeira do devedor. Portanto, a penhora há de recair no percentual de 5% (cinco por cento) dos rendimentos líquidos do devedor, o que será suficiente para satisfazer o crédito, ainda que de maneira mais lenta. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro em parte o pedido para penhorar percentual de 8% (oito por cento) da remuneração líquida da executada REGINA CEZA DE OLIVEIRA, CPF 725.697.001-34, até o limite do débito em cobrança (R$ 1.167,27). Após a preclusão, oficie-se à Secretaria de Estado de Saúde/DF - Subsecretaria de Gestão de Pessoas, para implementar os descontos (nos moldes aludidos) e depositá-los em conta bancária da advogada do exequente (Banco: BRB, Agência 0100, Conta Corrente 053.984-6, CPF nº: 779.478.191-49, em nome de Vanessa Andrade Cavalcanti. PIX: 61981083098). Depois da quitação do débito, os descontos deverão ser cessados, com imediata comunicação a este Juízo por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (0732629-79.2021.8.07.0001). Por fim, o processo ficará suspenso até que sobrevenha a comunicação da quitação do débito pela fonte pagadora ou pelas partes. Nesse ínterim, poderá o exequente apresentar, a qualquer momento, memória atualizada do débito remanescente, para eventual continuidade dos descontos, até o efetivo adimplemento. No período da suspensão, nada obsta ao exequente indicar outros bens passíveis de expropriação, se os localizar." Leia-se: "Portanto, o grau de endividamento e comprometimento da renda do executado são demasiados, de modo que a penhora deve ser vista com parcimônia. Em verdade, o exequente tem total liberdade para conceder o crédito e, ao fazê-lo, quiçá, não se atentou para a situação financeira do devedor. Portanto, a penhora há de recair no percentual de 8% (oito por cento) dos rendimentos líquidos do devedor, o que será suficiente para satisfazer o crédito, ainda que de maneira mais lenta. Posto isso, defiro em parte o pedido para penhorar percentual de 8% (oito por cento) da remuneração líquida da executada REGINA CEZA DE OLIVEIRA, CPF 725.697.001-34, até o limite do débito em cobrança (R$ 1.167,27). Após a preclusão, oficie-se à Secretaria de Estado de Saúde/DF - Subsecretaria de Gestão de Pessoas, para implementar os descontos (nos moldes aludidos) e depositá-los em conta bancária da advogada do exequente (Banco: BRB, Agência 0100, Conta Corrente 053.984-6, CPF nº: 779.478.191-49, em nome de Vanessa Andrade Cavalcanti. PIX: 61981083098). Depois da quitação do débito, os descontos deverão ser cessados, com imediata comunicação a este Juízo por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (0732629-79.2021.8.07.0001). Por fim, o processo ficará suspenso até que sobrevenha a comunicação da quitação do débito pela fonte pagadora ou pelas partes. Nesse ínterim, poderá o exequente apresentar, a qualquer momento, memória atualizada do débito remanescente, para eventual continuidade dos descontos, até o efetivo adimplemento. No período da suspensão, nada obsta ao exequente indicar outros bens passíveis de expropriação, se os localizar." Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732629-79.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI EXECUTADO: REGINA CEZA DE OLIVEIRA Decisão I – Da liberação do valor bloqueado. Após o transcurso do prazo para a devedora REGINA CEZA DE OLIVEIRA impugnar a penhora realizada, ID 191881985 (R$ 448,78), libere-se o valor em favor do exequente. Conta indicada em ID 192611141. II – Da penhora de proventos. À falta de outros bens a serem expropriados, o exequente postula a constrição do percentual de 30% (trinta por cento) da executada. Sucintamente relatados, decido. O inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, de fato, preconiza a impenhorabilidade absoluta de verbas alimentares, salvo em caso de expressa disposição em sentido contrário. Isso porque essa hipótese é de proteção ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88), para garantir ao devedor condições mínimas de sustento próprio e de seus dependentes, com padrão de vida condigno. As exceções à regra da impenhorabilidade são o pagamento de pensão alimentícia e a possibilidade de alcançar verba salarial de devedores que percebam mais de 50 (cinquenta) salários-mínimos por mês (do § 2º do seu artigo 833). Ocorre que a Corte Especial Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do EREsp 1.582.475-MG, flexibilizou a regra geral da impenhorabilidade para admitir, excepcionalmente e conforme as peculiaridades do caso concreto, a penhora de até 30% (trinta por cento) das verbas de natureza alimentar recebidas pelo devedor. Eis a ementa do aresto: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS. CPC/73, ART. 649, IV. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º. EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE. PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS. BOAFÉ. MÍNIMO EXISTENCIAL. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1. Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceçãoexplícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2. Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3. A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental. A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4. O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais. Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e àde sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5. Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6. A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7. Recurso não provido” (STJ, Corte Especial, EREsp 1.582.475/MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, maioria, DJe 03.10.18). Assim, na ponderação de direitos fundamentais: de um lado o do credor à satisfação do crédito e de outro o do devedor à dignidade da pessoa humana, o Superior Tribunal de Justiça avançou para admitir a flexibilização da regra geral da impenhorabilidade, sempre à luz do caso concreto, para não aniquilar o mínimo existencial do inadimplente. Cabe ressaltar que o referido precedente foi pautado em caso concreto em que o devedor recebia vultosa remuneração mensal de R$ 33.153,04. Dessa forma, calha mencionar que a penhora, conforme cada caso concreto, foi admitida em até 30% (trinta por cento) dos valores mensais recebidos pelo devedor. Tem-se assim que a hipótese de exceção à regra geral da impenhorabilidade deve ser analisada caso a caso, ponderando-se: (a) a remuneração mensal do devedor; (b) o valor e a natureza da dívida; e (c) a capacidade de subsistência e manutenção do padrão médio do devedor. Na espécie, o débito em cobrança é de R$ 1.167,27 (um mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), e o executado recebe renda líquida de aproximadamente R$ 7.708,62 (R$ 2.387,40 + R$ 5.351,22; IDs 184375487 e 184375488), valores estes recebidos em função do cargo de técnico de enfermagem na Secretaria de Estado de Saúde. Portanto, o grau de endividamento e comprometimento da renda do executado são demasiados, de modo que a penhora deve ser vista com parcimônia. Em verdade, o exequente tem total liberdade para conceder o crédito e, ao fazê-lo, quiçá, não se atentou para a situação financeira do devedor. Portanto, a penhora há de recair no percentual de 5% (cinco por cento) dos rendimentos líquidos do devedor, o que será suficiente para satisfazer o crédito, ainda que de maneira mais lenta. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro em parte o pedido para penhorar percentual de 8% (oito por cento) da remuneração líquida da executada REGINA CEZA DE OLIVEIRA, CPF 725.697.001-34, até o limite do débito em cobrança (R$ 1.167,27). Após a preclusão, oficie-se à Secretaria de Estado de Saúde/DF - Subsecretaria de Gestão de Pessoas, para implementar os descontos (nos moldes aludidos) e depositá-los em conta bancária da advogada do exequente (Banco: BRB, Agência 0100, Conta Corrente 053.984-6, CPF nº: 779.478.191-49, em nome de Vanessa Andrade Cavalcanti. PIX: 61981083098). Depois da quitação do débito, os descontos deverão ser cessados, com imediata comunicação a este Juízo por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (0732629-79.2021.8.07.0001). Por fim, o processo ficará suspenso até que sobrevenha a comunicação da quitação do débito pela fonte pagadora ou pelas partes. Nesse ínterim, poderá o exequente apresentar, a qualquer momento, memória atualizada do débito remanescente, para eventual continuidade dos descontos, até o efetivo adimplemento. No período da suspensão, nada obsta ao exequente indicar outros bens passíveis de expropriação, se os localizar. Prazo: 15 dias. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:02

Outras decisões

25/04/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2024, 12:17

Recebidos os autos

24/04/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 20:58

Deferido em parte o pedido de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI - CNPJ: 41.983.950/0001-60 (EXEQUENTE)

24/04/2024, 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:56

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732629-79.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI EXECUTADO: REGINA CEZA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que na busca reiterada automaticamente por 30 dias, via SISBAJUD, foram bloqueados e transferidos para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 448,78 (REGINA CEZA DE OLIVEIRA), conforme Decisão de ID 185425752. Assim, fica a parte executada REGINA CEZA DE OLIVEIRA intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). Sem prejuízo, fica o credor intimado para apresentar a planilha atualizada, conforme item 3 da referida Decisão. Após, nos termos do item 3 da referida Decisão, faça os autos conclusos para a análise da petição de ID 184375484. Brasília - DF, 3 de abril de 2024 às 10:08:19 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:14

Juntada de certidão

03/04/2024, 10:13

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732629-79.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI EXECUTADO: REGINA CEZA DE OLIVEIRA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de penhora de proventos da executada (ID 184375484), no valor de total de R$ 1.561,27. No caso concreto, é conveniente preservar o princípio da menor onerosidade ao devedor, notadamente porque o valor a ser constrição é de pequena monta. Assim, antes de analisar a penhora de eventuais proventos da executada, promova a pesquisa de valores por meio do SISBAJUD de forma reiterada ("teimosinha"), em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito (R$ 1.561,27), com reiteração automática por 30 (trinta) dias. 1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). (a) Após, intime-se a parte executada da constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, II e §1º do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). (b) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). E, se o devedor estiver assistido pela Curadoria Especial ou Defensoria Pública, será intimado por meio destas. (c) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (d) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos. 3. Por fim, restando infrutífera a diligência, faça os autos conclusos para a análise da petição de ID 184375484, devendo o credor apresentar planilha atualizada. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 21:40

Outras decisões

01/02/2024, 21:40

Decorrido prazo de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:03

Publicado Certidão em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/01/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732629-79.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI EXECUTADO: REGINA CEZA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da pesquisa de bens. De ordem, intimo o exequente a se manifestar. Brasília - DF, 19 de dezembro de 2023 às 17:25:50 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:29

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:28

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de REGINA CEZA DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:07

Publicado Edital em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0732629-79.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI EXECUTADO: REGINA CEZA DE OLIVEIRA Objeto: Citação de REGINA CEZA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 725.697.001-34. O Dr. JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 919,59 (novecentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 16:13:03. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

17/08/2023, 09:35

Decorrido prazo de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:25

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:35

Recebidos os autos

15/06/2023, 19:35

Deferido o pedido de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI - CNPJ: 41.983.950/0001-60 (EXEQUENTE).

15/06/2023, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 22:41

Juntada de certidão

07/06/2023, 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 16:18

Outras decisões

17/03/2023, 09:02

Recebidos os autos

17/03/2023, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

08/12/2022, 19:34

Decorrido prazo de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:23

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 20:10

Juntada de certidão

14/11/2022, 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2022, 10:43

Decorrido prazo de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:51

Juntada de certidão

25/08/2022, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 15:54

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Recebidos os autos

10/05/2022, 17:09

Decisão interlocutória - indeferimento

10/05/2022, 17:09

Decorrido prazo de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 03:01

Decorrido prazo de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 03:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

03/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 19:38

Juntada de certidão

22/04/2022, 19:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/02/2022, 20:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/02/2022, 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 12:17

Juntada de certidão

09/02/2022, 11:38

Juntada de certidão

10/11/2021, 21:48

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2021, 09:19

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:51

Recebidos os autos

18/09/2021, 09:27

Decisão interlocutória - recebido

18/09/2021, 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

16/09/2021, 17:05

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 16:53

—

Recebidos os autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 21/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Publicado Decisão em 29/04/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Recebidos os autos

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