Execução de Título Extrajudicial 0736445-69.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0736445-69.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736445-69.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SAPIENS TECNOLOGIA DA INFORMACAO SA, LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO Decisão I - Da intimação da executada na pessoa de sua sócia (ID 186122316) Requer o credor a intimação da executada SAPIENS TECNOLOGIA DA INFORMACAO AS, na pessoa de sua sócia, acerca da penhora de ID 168907294. Todavia, a executada, citada por edital, já foi devidamente intimada da penhora de ID 168907294, por meio da Curadoria Especial, nos termos da manifestação de DI 168928365. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. Assim, deverá o credor informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço onde os veículos poderão ser localizados. II – Do pedido de penhora no rostos dos autos Defiro a penhora de eventuais créditos que couberem ao executado, LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO, CPF n.º 413.627.807-15, até o limite do débito em execução, R$ 3.113.727,47, derivados do processo de inventário número 0740104-28.2017.8.07.0001 (1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília), no qual figura na condição de requerente. Toca ao aludido juízo averbar a penhora, com destaque, nos autos pertinentes (art. 860 do CPC), com ulterior comunicação a esta unidade judiciária. Envie a Secretaria esta ordem, por qualquer meio idôneo. Fica desde logo intimada a parte executada acerca da penhora, pessoalmente, para manifestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 841, § 2º, do CPC). Caso o executado não seja localizado, em virtude de mudança, temporária ou definitiva, do local cujo endereço consta dos autos, será reputado intimado, na forma do artigo 841, § 4º, do CPC. III - Da eventual suspensão do processo Por fim, em não havendo créditos (item I) a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), nos termos do art. 921, III e §§ 1º 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736445-69.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SAPIENS TECNOLOGIA DA INFORMACAO SA, LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO Decisão com força de ofício/mandado 1. Promova-se a restrição de transferência dos bens descritos nos IDs 158410056 e 158410057, a fim de resguardar eventual mudança de propriedade dos veículos no sistema RenaJud, sem prejuízo das demais penhoras ou gravames por ventura existentes. 2. Em seguida, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente quanto ao resultado da diligência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento da restrição, ocasião em que deverá informar o endereço onde os veículos poderão ser localizados, além da avaliação. 3. Ressalto que o credor deverá manifestar-se quanto a modalidade de expropriação do referido bem, esclarecendo, objetivamente, se pretende a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou a alienação em leilão judicial. 4. Optando pela modalidade de expropriação por meio de alienação por iniciativa particular ou a alienação em leilão judicial, o exequente deverá informar se deseja ser nomeado como depositário fiel dos veículos localizados, nos termos do art. 840, II, §1°, do CPC. 5. Caso aceite o encargo, nomeio o exequente fiel depositário (CPC 840, §1º), ficando facultado informar o nome (e qualificação) de depositário, caso não seja ele próprio o guardião. 6. Apresentadas as informações sobre o endereço e sobre o depositário fiel, expeça-se mandado de intimação do executado acerca da penhora/avaliação e, mediante a mesma ordem, removam-se os veículos ao depósito público, podendo o Sr. Oficial de Justiça comunicar-se com o advogado do exequente, solicitando os meios necessários. Defiro, desde logo, horário especial e reforço policial, se necessários. 7. Ressalto, nesse ponto, que o exequente deverá acompanhar a diligência, inclusive em horário especial, para providenciar os meios necessários à remoção. O contato com o Oficial de Justiça dar-se-á por e-mail institucional. 8. Faça-se constar do mandado (item 6) que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. 7. Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício. 8. Caso o exequente não manifeste interesse na continuação dos atos expropriatórios dos veículos localizados por meio do sistema RENAJUD, dê-se baixa nas eventuais restrições inseridas. b) Caso a diligência reste infrutífera: 1. Ante a ausência de bens a serem excutidos, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. 2. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. 3. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT

21/08/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Recebidos os autos

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(21)