Execução Fiscal 0741428-71.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 27.286,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:34

Recebidos os autos

11/03/2026, 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

11/03/2026, 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/03/2026, 18:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Juntada de certidão

06/03/2026, 16:38

Juntada de alvará de levantamento

06/03/2026, 16:38

Transitado em Julgado em 03/02/2026

27/02/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:59

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:41

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 16:52

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:34

Recebidos os autos

11/03/2026, 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

11/03/2026, 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/03/2026, 18:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Juntada de certidão

06/03/2026, 16:38

Juntada de alvará de levantamento

06/03/2026, 16:38

Transitado em Julgado em 03/02/2026

27/02/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:59

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:41

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 16:52

Recebidos os autos

10/12/2025, 16:52

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2025, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2025, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

15/02/2025, 16:11

Publicado Decisão em 12/02/2025.

15/02/2025, 16:11

Recebidos os autos

10/02/2025, 22:48

Expedição de Decisão.

10/02/2025, 22:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/01/2025, 14:37

Decorrido prazo de HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 23:03

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 19:27

Recebidos os autos

26/08/2024, 17:59

Indeferido o pedido de HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP - CNPJ: 01.255.402/0001-08 (EXECUTADO)

26/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:26

Decorrido prazo de HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:10

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2024, 17:06

Recebidos os autos

28/02/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:02

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741428-71.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. O embargado apresentou resposta. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte embargante. Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC. Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. A rigor, não houve a alegada omissão porquanto a questão suscitada foi devidamente analisada na decisão embargada. Registre-se que a Primeira Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Tema Repetitivo n. 1.012, fixou a tese de que “o bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade”. Portanto, não tendo a parte executada comprovado que o parcelamento noticiado nos autos seria precedente ao bloqueio de ativos financeiros, deve a constrição ser mantida. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, mantendo incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:22

Recebidos os autos

07/02/2024, 20:19

Embargos de declaração não acolhidos

07/02/2024, 20:19

Indeferido o pedido de HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP - CNPJ: 01.255.402/0001-08 (EXECUTADO)

07/02/2024, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/01/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:17

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2023, 17:52

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741428-71.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de pedido de suspensão do processo em razão do parcelamento, bem ainda de desbloqueio da quantia constrita pelo Sisbajud. É o relatório. Dedido. Defiro o pedido de suspensão do processo em relação às CDAs gravadas com o código 39, pelo prazo de 12 (doze) meses. Indefiro o pedido de desbloqueio da quantia constrita eletronicamente, uma vez que o parcelamento do débito possui o condão apenas de suspender, temporariamente, a exigibilidade do crédito tributário e não de extingui-lo acarretando o desbloqueio. Desta forma, os valores monetários deverão permanecer bloqueados como forma de garantia do pagamento para, ao final, efetivamente acarretar a extinção do crédito com o adimplemento de todas as obrigações, conforme entendimento sedimentado no Tema 1.012 do E. STJ. Tendo em vista que há débitos em aberto (código 38), conforme tela do Sitaf anexa, intime-se o Distrito Federal em termos de prosseguimento. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:48

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 11:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:52

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:41

Recebidos os autos

10/02/2023, 13:23

Decisão interlocutória - indeferimento

10/02/2023, 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/12/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:56

Recebidos os autos

08/11/2022, 21:05

Deferido em parte o pedido de HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP - CNPJ: 01.255.402/0001-08 (EXECUTADO)

08/11/2022, 21:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de impugnação

26/07/2022, 18:26

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 19:36

Juntada de certidão

15/07/2022, 19:34

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/07/2022, 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

12/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/07/2022, 20:01

Recebidos os autos

14/06/2022, 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2022, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/03/2022, 18:15

Juntada de Petição de certidão

23/03/2022, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 11:58

Recebidos os autos

12/07/2019, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

06/06/2019, 15:57

Distribuído por sorteio

13/09/2018, 10:27

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 16:52

Sentença

•10/12/2025, 16:52

Sentença

•10/12/2025, 16:52

Decisão

•10/02/2025, 22:48

Decisão

•13/01/2025, 18:00

Decisão

•17/09/2024, 19:27

Decisão

•26/08/2024, 17:59

Decisão

•28/02/2024, 17:06

Decisão

•16/02/2024, 17:22

Decisão

•07/02/2024, 20:19

Despacho

•12/01/2024, 13:17

Despacho

•06/12/2023, 15:27

Decisão

•18/08/2023, 06:56

Despacho

•17/08/2023, 17:48

Decisão

•10/02/2023, 15:41

Todos os documentos(21)

Sentença

•10/12/2025, 16:52

Sentença

•10/12/2025, 16:52

Sentença

•10/12/2025, 16:52

Decisão

•10/02/2025, 22:48

Decisão

•13/01/2025, 18:00

Decisão

•17/09/2024, 19:27

Decisão

•26/08/2024, 17:59

Decisão

•28/02/2024, 17:06

Decisão

•16/02/2024, 17:22

Decisão

•07/02/2024, 20:19

Despacho

•12/01/2024, 13:17

Despacho

•06/12/2023, 15:27

Decisão

•18/08/2023, 06:56

Despacho

•17/08/2023, 17:48

Decisão

•10/02/2023, 15:41

Decisão

•10/02/2023, 13:23

Decisão

•17/11/2022, 13:56

Decisão

•08/11/2022, 21:05

Decisão

•15/07/2022, 19:36

Decisão

•14/06/2022, 19:15

Despacho

•12/07/2019, 11:58