Execução Fiscal 0004774-60.2007.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0004774-60.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 15:27

Transitado em Julgado em 15/09/2023

10/11/2023, 15:26

Decorrido prazo de RAISSA COMERCIAL DE TECIDOS LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:28

Decorrido prazo de RAISSA MELIANE DOS SANTOS LIMA ALVARES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:28

Decorrido prazo de VALDYR ALVARES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:28

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004774-60.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAISSA COMERCIAL DE TECIDOS LTDA, VALDYR ALVARES, RAISSA MELIANE DOS SANTOS LIMA ALVARES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de RAISSA COMERCIAL DE TECIDOS LTDA, VALDYR ALVARES e RAISSA MELIANE DOS SANTOS LIMA ALVARES, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 156261095, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a tela do SITAF (ID 156261096), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 97 (QUITAÇÃO P/ LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIO - COMPENS.). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que não foi formada a relação processual. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 156261095, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já certificado. Dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação do(a)(s) Executado(a)(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/08/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 15:39

Recebidos os autos

17/08/2023, 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:23

Recebidos os autos

30/03/2023, 16:23

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 09:26

Sentença

•17/08/2023, 15:39

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2023

Decorrido prazo de RAISSA COMERCIAL DE TECIDOS LTDA em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAISSA MELIANE DOS SANTOS LIMA ALVARES em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDYR ALVARES em 14/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Todas as movimentações(27)