Embargos de Declaração Cível 0003967-84.2014.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 74.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO

CPF

Autor

TIONILIA DIAS PEDRO

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO PEDRO

Autor

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO

CPF

Autor

TIONILIA DIAS PEDRO

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO PEDRO

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO

CPF

Reu

ELCIO JOSE PEDRO

CPF

Reu

JOSE PEDRO

CPF

Reu

SANDRA CRISTINA DIAS DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

SERGIO DIAS PEDRO

CPF

Reu

JOSE ROBERTO PEDRO

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2023, 16:36

Transitado em Julgado em 10/08/2023

14/08/2023, 16:34

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:34

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/05/2023, 14:51

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/05/2023, 06:51

Juntada de certidão

15/05/2023, 06:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:08

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2023, 10:29

Recebidos os autos

13/03/2023, 10:29

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

14/08/2023, 16:36

Transitado em Julgado em 10/08/2023

14/08/2023, 16:34

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:34

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•14/08/2023, 16:34

Decisão

•15/03/2023, 14:37

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18/05/2023, 14:51

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/05/2023, 06:51

Juntada de certidão

15/05/2023, 06:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:08

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2023, 10:29

Recebidos os autos

13/03/2023, 10:29

Negativa de Seguimento

13/03/2023, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2023, 10:29

Recebidos os autos

13/03/2023, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/03/2023, 17:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/03/2023, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/03/2023, 17:18

Recebidos os autos

06/03/2023, 17:18

Juntada de certidão

06/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:06

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2022, 20:21

Recebidos os autos

29/10/2022, 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2022, 20:21

Recebidos os autos

29/10/2022, 20:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)

29/10/2022, 20:21

Recebidos os autos

25/10/2022, 15:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/10/2022, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/10/2022, 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/10/2022, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/10/2022, 14:54

Recebidos os autos

25/10/2022, 14:54

Transitado em Julgado em 10/10/2022

25/10/2022, 14:54

Juntada de certidão

25/10/2022, 14:53

Juntada de certidão

26/07/2022, 12:00

Juntada de certidão

06/02/2021, 17:26

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

28/12/2020, 16:17

Juntada de certidão

28/12/2020, 16:17

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

06/12/2020, 06:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) em 04/04/2020.

06/12/2020, 06:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 23:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 23:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

10/11/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 14:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

10/11/2020, 14:17

Recebidos os autos

10/11/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 14:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/11/2020, 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2020, 11:22

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/11/2020, 19:31

Decorrido prazo de ELCIO JOSE PEDRO - CPF: 428.433.831-53 (APELADO), EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO - CPF: 296.505.001-97 (APELADO), JOSE PEDRO - CPF: 340.500.601-59 (APELADO), SANDRA CRISTINA DIAS DA SILVA SOUSA - CPF: 831.597.891-87 (APELADO), SERGIO DIAS PEDRO - CPF: 606.054.991-87 (APELADO) e JOSE ROBERTO PEDRO - CPF: 297.490.771-72 (APELADO) em 28/10/2020.

02/11/2020, 19:30

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:19

Publicado Certidão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:19

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

01/10/2020, 16:18

Juntada de certidão

01/10/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 15:58

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:34

Juntada de certidão

16/09/2020, 11:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

16/09/2020, 00:14

Recebidos os autos

16/09/2020, 00:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

16/09/2020, 00:14

Recurso Especial não admitido

16/09/2020, 00:14

Recurso Extraordinário não admitido

16/09/2020, 00:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/09/2020, 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2020, 11:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/09/2020, 11:21

Juntada de certidão

09/09/2020, 11:21

Decorrido prazo de JOSE PEDRO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:33

Decorrido prazo de SERGIO DIAS PEDRO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:33

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PEDRO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:33

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:33

Decorrido prazo de ELCIO JOSE PEDRO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:33

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DIAS DA SILVA SOUSA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:33

Publicado Certidão em 17/08/2020.

17/08/2020, 02:16

Publicado Certidão em 17/08/2020.

17/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2020, 02:19

Juntada de certidão

13/08/2020, 15:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

12/08/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 14:15

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário

10/08/2020, 19:10

Desentranhamento de documento (ID: 18144468 - Certidão)

28/07/2020, 16:50

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 04:01

Publicado Ementa em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.

05/07/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:25

Recebidos os autos

02/07/2020, 14:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

01/07/2020, 13:48

Deliberado em Sessão - julgado

01/07/2020, 12:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:13

Juntada de pauta de julgamento

28/05/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 14:09

Incluído em pauta para 24/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

27/05/2020, 15:40

Recebidos os autos

26/05/2020, 21:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

26/05/2020, 20:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

22/05/2020, 21:17

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 03:01

Publicado Ementa em 13/05/2020.

13/05/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 03:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 13:32

Recebidos os autos

11/05/2020, 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2020, 01:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

08/05/2020, 16:02

Deliberado em Sessão - julgado

08/05/2020, 13:16

Deliberado em Sessão - julgado

08/05/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 12:25

Incluído em pauta para 29/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

31/03/2020, 12:22

Recebidos os autos

20/03/2020, 18:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

20/03/2020, 09:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

13/03/2020, 15:17

Juntada de certidão

13/03/2020, 15:17

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

13/03/2020, 14:00

Recebidos os autos

13/03/2020, 14:00

Recebidos os autos

05/03/2020, 15:09

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 15:09

Decisão

•13/03/2023, 10:29

Decisão

•04/11/2022, 16:15

Decisão

•29/10/2022, 20:21

Decisão

•25/10/2022, 14:53

Despacho

•10/11/2020, 14:17

Despacho

•10/11/2020, 14:17

Decisão

•16/09/2020, 11:34

Decisão

•16/09/2020, 00:14

Acórdão

•02/07/2020, 10:21

Acórdão

•08/05/2020, 21:20

Despacho

•03/02/2020, 11:39

Sentença

•14/11/2019, 18:38

Despacho

•18/10/2019, 18:28

Todos os documentos(44)

Decisão

•14/08/2023, 16:34

Decisão

•15/03/2023, 14:37

Decisão

•13/03/2023, 10:29

Decisão

•04/11/2022, 16:15

Decisão

•29/10/2022, 20:21

Decisão

•25/10/2022, 14:53

Despacho

•10/11/2020, 14:17

Despacho

•10/11/2020, 14:17

Decisão

•16/09/2020, 11:34

Decisão

•16/09/2020, 00:14

Acórdão

•02/07/2020, 10:21

Acórdão

•08/05/2020, 21:20

Despacho

•03/02/2020, 11:39

Sentença

•14/11/2019, 18:38

Despacho

•18/10/2019, 18:28

Despacho

•30/08/2019, 00:17

Despacho

•15/07/2019, 23:09

Despacho

•09/07/2019, 12:11

Despacho

•27/06/2019, 17:28

Despacho

•27/06/2019, 17:28

Despacho

•27/06/2019, 17:28

Decisão

•27/06/2019, 17:28

Despacho

•27/06/2019, 17:28

Despacho

•27/06/2019, 17:28

Despacho

•27/06/2019, 17:28

Despacho

•27/06/2019, 17:28

Despacho

•27/06/2019, 17:28

Despacho

•27/06/2019, 17:28

Despacho

•27/06/2019, 17:28

Despacho

•27/06/2019, 17:28

Despacho

•27/06/2019, 17:28

Decisão

•27/06/2019, 17:28

Decisão

•27/06/2019, 17:28

Despacho

•27/06/2019, 17:28

Despacho

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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