Execução Fiscal 0016962-87.2014.8.07.0018 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:03

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016962-87.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A. C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 2/2021, deste Juízo, fica a parte executada intimada a recolher as custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A guia de recolhimento deverá ser gerada no site do TJDFT, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos. Em seguida, os autos serão arquivados com baixa das partes. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 12 de abril de 2024 20:13:34. VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 20:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

10/04/2024, 19:34

Recebidos os autos

10/04/2024, 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/03/2024, 20:40

Transitado em Julgado em 14/09/2023

05/03/2024, 20:38

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:29

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016962-87.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de LOJAS AMERICANAS S/A, partes qualificadas nos autos. No petitório de ID 145987495, a Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento e cancelamento das CDA's que instruíram a inicial. Anexou a tela do SITAF (ID), com o status do crédito tributário atualizado para as situações: 02 (PAGO COM CRÉDITO) e 34 (CANCELADO). Em manifestação anterior, ID 96942939, a Executada requereu a extinção da ação, alegando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, cujo recurso apresentado apenas pelo Exequente visa unicamente a majoração dos honorários advocatícios. É o relatório. DECIDO. O requerimento do Exequente comporta deferimento, especialmente por constar da sentença dos Embargos à Execução que as “execuções fiscais nº 2014.01.1.071975-5 (número original da presente ação) e 2014.01.1.136590-0 deverão ser mantidas para a cobrança dos débitos remanescentes, caso ainda não tenham sido extintos por qualquer das modalidades previstas em lei”. Diante disso, defiro o pedido do Exequente e EXTINGO esta execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Custas pela Executada, aplicando-se o princípio da causalidade reconhecido na sentença dos Embargos. Sem honorários, pois já fixados na ação de Embargos à Execução. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta decisão (ID 145987495, segundo parágrafo, operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já, certificado. Assim, uma vez que o Exequente já promoveu a atualização da situação do crédito tributário junto ao SITAF, promova a Secretaria as diligências necessárias para o arquivamento dos autos, após pós o trânsito em julgado para a Executada. Libero a apólice de seguro ofertada para garantir o débito em execução nestes autos, bem como a apólice emitida para a sua renovação. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se a Executada. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 18:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/08/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 17:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:15

Recebidos os autos

06/09/2022, 17:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/09/2022, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/08/2022, 09:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:11

Juntada de certidão

06/06/2022, 10:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 20:30

Juntada de certidão

08/03/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:36

Publicado Certidão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:32

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 07:27

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 14/09/2023

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 14/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Recebidos os autos

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