Baixa Definitiva
22/05/2024, 21:11Expedição de Certidão.
22/05/2024, 21:10Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024, 15:12Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 02:15Publicado Ementa em 29/04/2024.
29/04/2024, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024, 02:17Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2024, 19:41Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 14:08Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A - CNPJ: 00.001.388/0001-45 (APELANTE) e não-provido
02/04/2024, 17:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024, 12:37Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024, 16:24Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 16:25Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024, 16:25Recebidos os autos
15/02/2024, 17:04Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
30/11/2023, 14:18