Execução Fiscal 0049416-71.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.940,56

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPER CEI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

BENEDITO DO NASCIMENTO

OAB/DF 9189·CPF·Representa: Réu

VICTOR PACHECO DOS SANTOS

OAB/DF 57910·CPF·Representa: Réu

ARTHUR PACHECO DOS SANTOS

Representa: Réu

MAIKO HENRIQUE LOPES LEMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPER CEI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ELIAS PALAZZO

CPF

Reu

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

BENEDITO DO NASCIMENTO

OAB/DF 9189·CPF·Representa: Réu

VICTOR PACHECO DOS SANTOS

OAB/DF 57910·CPF·Representa: Réu

ARTHUR PACHECO DOS SANTOS

Representa: Réu

MAIKO HENRIQUE LOPES LEMES

CPF·Representa: Réu

WDYSON NERES MOREIRA DA COSTA

OAB/DF 41650·CPF·Representa: Réu

RITA DE FIGUEIREDO PEREIRA BOTTO DA FONSECA

OAB/SP 82604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/01/2026, 21:47

Desapensado do processo #Oculto#

07/01/2026, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/01/2026, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 21:39

Publicado Certidão em 12/12/2025.

13/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:53

Decorrido prazo de ELIAS PALAZZO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:24

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:41

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:18

Recebidos os autos

22/10/2025, 11:01

Outras decisões

22/10/2025, 11:01

Todas as movimentações(91)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/01/2026, 21:47

Desapensado do processo #Oculto#

07/01/2026, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/01/2026, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 21:39

Publicado Certidão em 12/12/2025.

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 15:18

Decisão

•22/10/2025, 11:01

13/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:53

Decorrido prazo de ELIAS PALAZZO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:24

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:41

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:18

Recebidos os autos

22/10/2025, 11:01

Outras decisões

22/10/2025, 11:01

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

22/10/2025, 11:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/08/2025, 13:46

Desapensado do processo #Oculto#

25/08/2025, 13:45

Desapensado do processo #Oculto#

25/08/2025, 13:45

Desapensado do processo #Oculto#

25/08/2025, 13:45

Desapensado do processo #Oculto#

25/08/2025, 13:45

Desapensado do processo #Oculto#

25/08/2025, 13:45

Desapensado do processo #Oculto#

25/08/2025, 13:45

Desapensado do processo #Oculto#

25/08/2025, 13:45

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:36

Recebidos os autos

21/08/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/08/2025, 18:12

Decretada a revelia

21/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/07/2025, 23:57

Juntada de Petição de réplica

17/07/2025, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:33

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:38

Recebidos os autos

24/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/06/2025, 00:58

Expedição de Petição.

22/06/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 22:15

Expedição de Petição.

22/06/2025, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:51

Publicado Certidão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0049416-71.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELIAS PALAZZO, ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que,atendendo à determinação da MMª. Juíza, procedi à pesquisa de valores penhoráveis, por meio do sistema SISBAJUD. O valor constrito ultrapassa o montante do débito. Em atenção ao disposto na decisão de ID 156229952, procedi a transferência do valor para uma conta à disposição deste Juízo e efetuei a liberação do valor excedente ao crédito, via sistema SISBAJUD. Segue anexo o comprovante. Nos termos da Portaria do Juízo n. 02/2021, intimo as partes a tomarem conhecimento da decisão de ID 156229952, devendo a parte EXECUTADA para se manifestar acerca da penhora efetivada e, caso queira, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília/DF, 18 de agosto de 2023. PAULA RENATA GONCALVES CANTERGIANI 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

16/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

14/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/08/2023, 10:35

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:20

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

20/04/2023, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2023, 17:33

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:46

Juntada de certidão

08/11/2022, 15:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

03/11/2022, 16:53

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:56

Recebidos os autos

19/07/2022, 20:25

Decisão interlocutória - deferimento

19/07/2022, 20:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2022, 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 20:03

Recebidos os autos

08/06/2022, 18:35

Decisão interlocutória - indeferimento

08/06/2022, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:10

Juntada de certidão

25/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:28

Publicado Certidão em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:30

Juntada de certidão

23/09/2021, 17:23

Decorrido prazo de ELIAS PALAZZO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:49

Publicado Certidão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:41

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 17:58

Decisão

•21/08/2025, 18:12

Decisão

•21/08/2025, 18:12

Decisão

•20/04/2023, 17:33

Decisão

•19/07/2022, 20:25

Decisão

•12/06/2022, 20:03

Decisão

•08/06/2022, 18:35