Acordo de Não Persecução Penal 0709574-87.2021.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAILTON MARTINS RODRIGUES

OAB/DF 64625·CPF·Representa: Réu

NATHALIA RAMALHO MORATO DA SILVA

OAB/DF 51883·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MAZINHO

ALCUNHA

MATEUS GONCALVES LEITE

CPF

Reu

JUSCIMARA DE JESUS

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDEMIRO PRADO DE MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 11:50

Recebidos os autos

07/07/2024, 11:50

em cooperação judiciária

07/07/2024, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

04/07/2024, 12:32

Processo Desarquivado

04/07/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:55

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:42

Determinado o arquivamento

27/07/2023, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

25/07/2023, 17:45

Juntada de certidão

25/07/2023, 17:44

Juntada de certidão

25/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:59

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 11:50

Recebidos os autos

07/07/2024, 11:50

em cooperação judiciária

07/07/2024, 11:50

Documentos

Decisão

•07/07/2024, 11:50

Decisão

•07/07/2024, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

04/07/2024, 12:32

Processo Desarquivado

04/07/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:55

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:42

Determinado o arquivamento

27/07/2023, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

25/07/2023, 17:45

Juntada de certidão

25/07/2023, 17:44

Juntada de certidão

25/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:59

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

24/07/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709574-87.2021.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MATEUS GONCALVES LEITE, JUSCIMARA DE JESUS SENTENÇA Cuida-se de inquérito policial em que figuram como indiciados JUSCIMARA DE JESUS e MATEUS GONÇALVES LEITE, pela prá

24/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2023, 14:29

Recebidos os autos

20/07/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:44

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

20/07/2023, 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

18/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2023, 15:43

Recebidos os autos

10/07/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/07/2023, 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

10/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 13:15

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

16/06/2023, 16:57

Recebidos os autos

16/06/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

16/06/2023, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

02/06/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/06/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:47

Juntada de intimação

01/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:26

Publicado Certidão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:28

Juntada de certidão

18/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/04/2022, 22:28

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/03/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 10:41

Decorrido prazo de MATEUS GONCALVES LEITE em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/02/2022, 19:58

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:08

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2022, 15:52

Recebidos os autos

27/01/2022, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

19/01/2022, 10:45

Juntada de certidão

19/01/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 09:40

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:22

Recebidos os autos

14/12/2021, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

06/12/2021, 19:23

Juntada de certidão

06/12/2021, 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 20:13

Recebidos os autos

17/11/2021, 20:13

Juntada de certidão

09/11/2021, 21:05

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

19/10/2021, 19:27

Juntada de certidão

19/10/2021, 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:02

Juntada de certidão

22/09/2021, 16:00

Distribuído por dependência

17/09/2021, 17:28

Decisão

•27/07/2023, 16:42

Despacho

•25/07/2023, 15:07

Despacho

•25/07/2023, 15:07

Sentença

•20/07/2023, 13:44

Sentença

•20/07/2023, 13:44

Despacho

•10/07/2023, 18:44

Despacho

•10/07/2023, 18:44

Decisão

•16/06/2023, 15:46

Decisão

•16/06/2023, 15:46

Decisão

•27/01/2022, 15:52

Despacho

•14/12/2021, 11:22

Despacho

•17/11/2021, 20:13

Certidão

•09/11/2021, 21:05

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/07/2024, 11:50

Decisão

•07/07/2024, 11:50

Decisão

•27/07/2023, 16:42

Despacho

•25/07/2023, 15:07

Despacho

•25/07/2023, 15:07

Sentença

•20/07/2023, 13:44

Sentença

•20/07/2023, 13:44

Despacho

•10/07/2023, 18:44

Despacho

•10/07/2023, 18:44

Decisão

•16/06/2023, 15:46

Decisão

•16/06/2023, 15:46

Decisão

•27/01/2022, 15:52

Despacho

•14/12/2021, 11:22

Despacho

•17/11/2021, 20:13

Certidão

•09/11/2021, 21:05

Decisão

•09/11/2021, 21:05