Execução de Título Extrajudicial 0705919-18.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.489,09

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

Partes do Processo

CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I

CNPJ

Autor

CRIXAS

Terceiro

CARLOS ROBERTO PEREIRA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA RABELO SILVA

OAB/DF 38637·CPF·Representa: Autor

THAINNA SOUZA SIQUEIRA

OAB/GO 62541·CPF·Representa: Autor

JESSYCA RIZZA BITTENCOURT

OAB/GO 54528·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 18:08

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 18:07

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:27

Homologada a Transação

19/12/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

15/12/2023, 08:56

Juntada de certidão

15/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:51

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA RAMOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:09

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:02

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705919-18.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA RAMOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou FRUSTRADA a tentativa de intimação/citação da parte ré/devedora. Assim, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora/credora para indicar novo endereço completo (inclusive informando o CEP da localidade) da parte ré/devedora. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. São Sebastião., DF - Sexta-feira, 27 de Outubro de 2023 14:10:29.

30/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 18:08

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 18:07

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:27

Homologada a Transação

19/12/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:20

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 15:27

Decisão

•15/09/2023, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

15/12/2023, 08:56

Juntada de certidão

15/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:51

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA RAMOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:09

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:02

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705919-18.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA RAMOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou FRUSTRADA a tentativa de intimação/citação da parte ré/devedora. Assim, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora/credora para indicar novo endereço completo (inclusive informando o CEP da localidade) da parte ré/devedora. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. São Sebastião., DF - Sexta-feira, 27 de Outubro de 2023 14:10:29.

30/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2023, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 15:49

Determinada a emenda à inicial

15/09/2023, 15:05

Recebidos os autos

15/09/2023, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

13/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:57

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705919-18.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Analisando detidamente os autos, verifico que há necessidade de emenda. Com efeito, a parte exequente pretende a execução de despesas condominiais que afirma não terem sido adimplidas pelo executado. Na forma do artigo 784, X, do Código de Processo Civil, corresponde a título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, prevista na respectiva convenção ou aprovadas em assembléia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Nesse sentido, a exordial está desacompanhada de documentos indispensáveis à propositura da execução, quais sejam, ata da assembleia ou documento equivalente em que é fixado o valor da taxa ordinária mensal de condomínio e a taxa de água para o período cobrado e indicado na planilha de ID 168608755. Dito isso, deverá o condomínio exequente juntar aos autos a documentação supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 801 do Código de Processo Civil). Com a juntada ou transcorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

21/08/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

17/08/2023, 18:02

Recebidos os autos

17/08/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

15/08/2023, 12:52

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 10:39

Decisão

•18/08/2023, 14:15

Decisão

•17/08/2023, 18:02