Acordo de Não Persecução Penal 0700282-10.2023.8.07.0005 - TJDFT

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:13

Juntada de certidão

10/02/2026, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2025, 14:41

Recebidos os autos

27/11/2025, 23:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 23:01

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

27/11/2025, 23:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 23:01

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

27/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2025, 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

17/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:20

Juntada de certidão

14/11/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:52

Recebidos os autos

04/09/2025, 16:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

02/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:16

Recebidos os autos

29/08/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:35

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/08/2025, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

29/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:38

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2025, 14:35

Recebidos os autos

19/08/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

19/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2025, 22:38

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:49

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

01/08/2025, 12:46

Desmembrado o feito

01/08/2025, 12:36

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

01/08/2025, 12:30

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:19

Recebidos os autos

29/07/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:37

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/07/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

25/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2025, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 10:34

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

30/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:37

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 20:33

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 20:30

Juntada de certidão

17/06/2025, 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2025, 17:13

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:04

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

13/06/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2025, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

06/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2025, 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2025, 19:24

Publicado Certidão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:59

Juntada de certidão

03/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:39

Juntada de certidão

03/06/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:21

Juntada de certidão

13/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2025, 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2025, 13:41

Recebidos os autos

14/04/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 19:35

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/04/2025, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

11/04/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2025, 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2025, 12:43

Recebidos os autos

02/04/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

01/04/2025, 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:33

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:33

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

25/03/2025, 13:35

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

25/03/2025, 13:34

Recebidos os autos

25/03/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

25/03/2025, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2025, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

24/03/2025, 17:04

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

24/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 17:00

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2025, 16:30

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

19/03/2025, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

17/03/2025, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

14/03/2025, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

11/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2025, 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2025, 14:52

Recebidos os autos

24/02/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 20:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

24/02/2025, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2025, 20:33

Cancelada a movimentação processual

24/02/2025, 15:22

Desentranhado o documento

24/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

24/02/2025, 11:34

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

19/02/2025, 17:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

19/02/2025, 17:51

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

10/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2025, 20:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

03/02/2025, 13:31

Recebidos os autos

03/02/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

31/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2025, 17:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/11/2024, 12:30

Recebidos os autos

22/11/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

21/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2024, 14:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2024, 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 15:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

13/03/2024, 14:50

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

12/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:53

Recebidos os autos

08/02/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

06/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 15:43

Recebidos os autos

15/12/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

12/12/2023, 06:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 21:53

Juntada de certidão

10/12/2023, 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 18:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:54

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 20:40

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700282-10.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ANDERSON VIEIRA MOUHAMAD ABOU, AUTOR EM APURAÇÃO DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de Id. 166245644, tendo em vista que na manifestação foi requerida a suspensão do feito, a qual já foi analis

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

07/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700282-10.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ANDERSON VIEIRA MOUHAMAD ABOU, AUTOR EM APURAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de desindiciamento e/ou indeferimento do indiciamento e/ou trancamento de Inquérito Policial, formulado por

24/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2023, 18:49

Recebidos os autos

20/07/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:24

Indeferido o pedido de Sob sigilo

20/07/2023, 18:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.

20/07/2023, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2023, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

17/07/2023, 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 19:49

Recebidos os autos

30/06/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

27/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:29

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

14/04/2023, 12:31

Juntada de certidão

14/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2023, 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2023, 19:48

Recebidos os autos

01/02/2023, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 20:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

30/01/2023, 16:08

Juntada de certidão

30/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2023, 19:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

26/01/2023, 17:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

26/01/2023, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2023, 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2023, 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2023, 18:45

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 18:24

—

Partes do Processo(30)

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(231)

Todos os documentos(43)