Dissolução Parcial de Sociedade 0709103-31.2018.8.07.0020 - TJDFT

Dissolução Parcial de Sociedade 0709103-31.2018.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 19:00

Recebidos os autos

03/06/2024, 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

03/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/05/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 19:32

Juntada de certidão

29/05/2024, 17:32

Juntada de alvará de levantamento

29/05/2024, 17:32

Decorrido prazo de MAURO JORDAO DA SILVA JUNIOR em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de BEM MELHOR AGUAS CLARAS PADARIA E MERCADO LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:31

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0709103-31.2018.8.07.0020. AUTOR: MAURO JORDAO DA SILVA JUNIOR REU: BEM MELHOR AGUAS CLARAS PADARIA E MERCADO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Segunda Instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2018 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o retorno dos autos, requerendo o que entenderem pertinente para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, expeça-se conforme determinado na sentença (honorários do perito). Após, remetam-se o processo à Contadoria Judicial com vistas a apurar eventuais custas processuais finais. BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 18:17:19. ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 18:18

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:26

Documentos

Acórdão

•10/02/2024, 19:02

Sentença

•17/08/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO SOCIETÁRIO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DE HAVERES DEVIDOS AO SÓCIO RETIRANTE. PROVA PERICIAL. LAUDO TÉCNICO. CONCLUSÃO. IMPUGNAÇÃO. ELEMENTOS DE PROVA E O CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ (CPC, ARTS. 479 E 480). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O artigo 479 do CPC diz que o juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito. O art. 371, por sua vez, diz que o juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento. 2. Partindo do princípio do livre convencimento motivado, o Juiz examinou a prova pericial produzida e verificou que o laudo foi elaborado em observância aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, e que, após sua juntada ao processo, foi oportunizado às partes se manifestarem sobre as conclusões do perito. 2.2. Por duas vezes, o apelante impugnou o laudo pericial, e, por duas vezes, o perito o ratificou. Não houve novas impugnações razões pelas quais o douto Juízo encerrou instrução probatória e sentenciou o feito. 3. Se o laudo pericial oficial se mostra detalhado e conclusivo, tendo sido devidamente elaborado, de forma imparcial, e, não havendo provas de que a ausência ou a demora na entrega dos documentos tenha comprometido o trabalho do experto não há que se falar em reforma da sentença que homologou o laudo pericial. 3.1. Despicienda, ao caso, a rediscussão do tema periciado, já que os dados abordados pelo expert no laudo foram suficientes ao esclarecimento da lide (art. 480, CP). 4. A prova pericial realizada elucidou a controvérsia, porque elaborada de forma lógica e com aparato técnico adequado, confeccionado por técnico profissional devidamente habilitado e cadastrado perante este TJDFT. 4.1 Portanto, as conclusões apresentadas merecem ser assimiladas segundo o livre convencimento motivado do juiz e ponderação dos demais elementos de prova colacionados (CPC, arts. 479 e 480). 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

16/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de MAURO JORDAO DA SILVA JUNIOR em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BEM MELHOR AGUAS CLARAS PADARIA E MERCADO LTDA em 28/05/2024 23:59.

Publicado Certidão em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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