Execução Fiscal 0702387-92.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 113.582,23

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA MARANI VIKANIS

OAB/SP 183257·CPF·Representa: Réu

CAROLINE BOROTA DIAZ

OAB/SP 399964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RLG DO BRASIL VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

RLG DO BRASIL VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

RLG DO BRASIL DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

RLG DO BRASIL VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

RLG DO BRASIL VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

RLG DO BRASIL VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

RLG DO BRASIL VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

RLG DO BRASIL VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

RLG DO BRASIL VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

RLG DO BRASIL DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:52

Recebidos os autos

10/04/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 18:33

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

16/06/2023, 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 14:22

Recebidos os autos

06/02/2023, 14:15

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:52

Recebidos os autos

10/04/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/04/2024, 18:26

Despacho

•10/04/2024, 18:26

10/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 18:33

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

16/06/2023, 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 14:22

Recebidos os autos

06/02/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

17/11/2022, 09:19

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 09:27

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:54

Recebidos os autos

13/10/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

14/07/2022, 12:35

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:47

Juntada de certidão

01/06/2022, 09:46

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 16:00

Publicado Despacho em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:22

Publicado Despacho em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Recebidos os autos

04/04/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/01/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:49

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/09/2021, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 21:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2021, 21:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de RLG DO BRASIL VAREJO LTDA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702387-92.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RLG DO BRASIL VAREJO LTDA, RLG DO BRASIL VAREJO LTDA, RLG DO BRASIL VAREJO LTDA, RLG DO BRASIL VAREJO LTDA, RLG DO BRASIL VAREJO LTDA, RLG DO BRASIL VAREJO LTDA, RLG DO BRASIL VAREJO LTDA, RLG DO BRASIL VAREJO LTDA, RLG DO BRASIL VAREJO LTDA, RLG DO B Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:53

Declarada incompetência

13/05/2021, 19:53

Recebidos os autos

13/05/2021, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/04/2021, 17:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

05/04/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 18:24

Recebidos os autos

05/04/2021, 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

05/04/2021, 10:45

Audiência Conciliação realizada em/para 30/03/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

04/04/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 18:41

Decisão interlocutória - recebido

26/01/2021, 09:10

Recebidos os autos

26/01/2021, 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/01/2021, 15:22

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

18/01/2021, 10:12

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

18/01/2021, 10:12

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 10:12

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 16:01

Despacho

•22/08/2023, 18:26

Despacho

•22/08/2023, 18:26

Despacho

•06/02/2023, 14:15

Despacho

•06/02/2023, 14:15

Despacho

•13/10/2022, 17:22

Despacho

•13/10/2022, 17:22

Despacho

•14/07/2022, 12:30

Despacho

•04/04/2022, 18:11

Despacho

•04/04/2022, 18:11

Decisão

•14/05/2021, 09:53

Decisão

•13/05/2021, 19:53

Despacho

•05/04/2021, 18:24

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/04/2024, 18:26

Despacho

•10/04/2024, 18:26

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 16:01

Despacho

•22/08/2023, 18:26

Despacho

•22/08/2023, 18:26

Despacho

•06/02/2023, 14:15

Despacho

•06/02/2023, 14:15

Despacho

•13/10/2022, 17:22

Despacho

•13/10/2022, 17:22

Despacho

•14/07/2022, 12:30

Despacho

•04/04/2022, 18:11

Despacho

•04/04/2022, 18:11

Decisão

•14/05/2021, 09:53

Decisão

•13/05/2021, 19:53

Despacho

•05/04/2021, 18:24

Decisão

•26/01/2021, 09:10