Agravo em Recurso Especial 0712570-75.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 142.300,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP

CNPJ

Autor

FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS

CNPJ

Reu

IBPO DF LTDA

CNPJ

Reu

EDVAM LUZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CLEUBER JOSÉ DE BARROS

OAB/DF 23420·CPF·Representa: Réu

DONIZETE ALVES DE SOUSA

OAB/DF 51351·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP

CNPJ

Autor

FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS

CNPJ

Reu

IBPO DF LTDA

CNPJ

Reu

EDVAM LUZ DA SILVA

CPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:24

Não conhecido o recurso de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP

12/03/2026, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

12/03/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 12:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/02/2026, 16:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 21:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 16:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 16:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 16:38

-

•06/02/2026, 16:38

-

•06/02/2026, 16:38

-

•06/02/2026, 16:38

-

•06/02/2026, 16:38

-

•06/02/2026, 16:38

-

•06/02/2026, 16:38

-

•06/02/2026, 16:38

-

•06/02/2026, 16:37

-

•06/02/2026, 16:37

-

•06/02/2026, 16:37

-

•06/02/2026, 16:37

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 21:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 16:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 16:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 16:38

-

•06/02/2026, 16:38

-

•06/02/2026, 16:38

-

•06/02/2026, 16:38

-

•06/02/2026, 16:38

-

•06/02/2026, 16:38

-

•06/02/2026, 16:38

-

•06/02/2026, 16:38

-

•06/02/2026, 16:37

-

•06/02/2026, 16:37

-

•06/02/2026, 16:37

-

•06/02/2026, 16:37

-

•06/02/2026, 16:37