Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712570-75.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 142.300,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Samambaia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDVAM LUZ DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP

CNPJ

Autor

FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE

CNPJ

Autor

IBPO DF LTDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DONIZETE ALVES DE SOUSA

OAB/DF 51351·CPF·Representa: Autor

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RAMON GONCALVES ROCHA

OAB/MG 141215·CPF·Representa: Autor

CLEUBER JOSÉ DE BARROS

OAB/DF 23420·CPF·Representa: Autor

RAMON GONCALVES ROCHA

OAB/MG 141215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

EDVAM LUZ DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP

CNPJ

Autor

FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE

CNPJ

Autor

IBPO DF LTDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS

CNPJ

Autor

FACULDADE ICESP

Terceiro

ICESP

Terceiro

ICESP/PROMOVE

Terceiro

FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP

CNPJ

Reu

IBPO DF LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS

CNPJ

Reu

EDVAM LUZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

DONIZETE ALVES DE SOUSA

OAB/DF 51351·CPF·Representa: Autor

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RAMON GONCALVES ROCHA

OAB/MG 141215·CPF·Representa: Autor

CLEUBER JOSÉ DE BARROS

OAB/DF 23420·CPF·Representa: Autor

RAMON GONCALVES ROCHA

OAB/MG 141215·CPF·Representa: Réu

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLEUBER JOSÉ DE BARROS

OAB/DF 23420·CPF·Representa: Réu

DONIZETE ALVES DE SOUSA

OAB/DF 51351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 21:34

Transitado em Julgado em 13/04/2026

16/04/2026, 21:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/04/2026, 21:15

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:16

Publicado Despacho em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Recebidos os autos

26/01/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/01/2026, 10:57

Juntada de certidão

26/01/2026, 10:56

Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de IBPO DF LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2025, 10:56

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 21:34

Transitado em Julgado em 13/04/2026

16/04/2026, 21:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/04/2026, 21:15

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•16/04/2026, 21:15

Despacho

•27/01/2026, 09:08

06/02/2026, 02:16

Publicado Despacho em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Recebidos os autos

26/01/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/01/2026, 10:57

Juntada de certidão

26/01/2026, 10:56

Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de IBPO DF LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2025, 10:56

Publicado Certidão em 02/12/2025.

03/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:17

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/11/2025, 14:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

28/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de agravo

27/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de IBPO DF LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de EDVAM LUZ DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:15

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

04/11/2025, 15:30

Recurso Especial não admitido

04/11/2025, 15:30

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de IBPO DF LTDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:18

Publicado Certidão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:18

Juntada de certidão

04/10/2025, 08:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/10/2025, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/10/2025, 12:40

Recebidos os autos

03/10/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 12:40

Juntada de certidão

03/10/2025, 12:40

Decorrido prazo de EDVAM LUZ DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de IBPO DF LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

02/10/2025, 20:11

Publicado Ementa em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:16

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS - CNPJ: 22.669.915/0102-70 (APELANTE), EDVAM LUZ DA SILVA - CPF: 279.279.891-20 (APELANTE), FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE - CNPJ: 25.205.162/0001-97 (APELANTE), IBPO DF LTDA - CNPJ: 29.658.149/0001-44 (APELANTE) e INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP - CNPJ: 01.194.019/0001-89 (APELANTE) e não-provido

03/09/2025, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2025, 14:10

Expedição de Intimação de Pauta.

06/08/2025, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2025, 16:26

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

22/07/2025, 15:18

Recebidos os autos

22/07/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

22/07/2025, 15:11

Recebidos os autos

18/07/2025, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/07/2025, 17:18

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 17:18

Despacho

•26/01/2026, 17:47

Agravo

•27/11/2025, 16:31

Decisão

•04/11/2025, 18:04

Decisão

•04/11/2025, 15:30

Acórdão

•09/09/2025, 14:26

Sentença

•26/05/2025, 18:38

Sentença

•15/04/2025, 15:56

Decisão

•08/02/2025, 10:43

Decisão

•26/10/2024, 12:59

Decisão

•16/09/2024, 17:10

Decisão

•09/08/2024, 18:16

Decisão

•26/04/2024, 17:22

Decisão

•24/03/2024, 10:43

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•16/04/2026, 21:15

Despacho

•27/01/2026, 09:08

Despacho

•26/01/2026, 17:47

Agravo

•27/11/2025, 16:31

Decisão

•04/11/2025, 18:04

Decisão

•04/11/2025, 15:30

Acórdão

•09/09/2025, 14:26

Sentença

•26/05/2025, 18:38

Sentença

•15/04/2025, 15:56

Decisão

•08/02/2025, 10:43

Decisão

•26/10/2024, 12:59

Decisão

•16/09/2024, 17:10

Decisão

•09/08/2024, 18:16

Decisão

•26/04/2024, 17:22

Decisão

•24/03/2024, 10:43

Decisão

•31/01/2024, 10:01

Decisão

•19/09/2023, 15:57

Decisão

•18/08/2023, 12:48

Outros Documentos

•07/08/2023, 23:53