Embargos de Declaração Cível 0715910-91.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.081,14

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Juizado Especial C?vel de ?guas Claras TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker

Partes do Processo

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Autor

RENATA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

RAMSES GUIMARAES PEDRA

CPF

Autor

DECOLAR.COM.LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Autor

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA

OAB/DF 46056·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MOISES MATOS

OAB/DF 72377·CPF·Representa: Autor

JULIA EDUARDA DIAS VAZ

OAB/DF 76558·CPF·Representa: Autor

JÚLIA VITÓRIA SCARTEZINI DA SILVA

OAB/DF 66908·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Autor

RENATA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

RAMSES GUIMARAES PEDRA

CPF

Autor

DECOLAR.COM.LTDA

Terceiro

DECOLAR.COM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASIL

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AERAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LARAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AU=IRLAINES BRASIL

Terceiro

TRANSPORTE AEREO MARILIA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Terceiro

TAM

Terceiro

614002-5700

Terceiro

LATAM AIRLAINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

TAM LINHA AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASI

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUPS S.A

Terceiro

LATAN- AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

LATAN LINHAS AEREAS S.A.

ALCUNHA

RAMSES GUIMARAES PEDRA

CPF

Reu

RENATA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Autor

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA

OAB/DF 46056·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MOISES MATOS

OAB/DF 72377·CPF·Representa: Autor

JULIA EDUARDA DIAS VAZ

OAB/DF 76558·CPF·Representa: Autor

JÚLIA VITÓRIA SCARTEZINI DA SILVA

OAB/DF 66908·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Autor

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS

OAB/DF 16587·CPF·Representa: Autor

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA

OAB/DF 46056·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MOISES MATOS

OAB/DF 72377·CPF·Representa: Réu

JULIA EDUARDA DIAS VAZ

OAB/DF 76558·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/DF 38877·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS

OAB/DF 16587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 06:10

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 06:05

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de RAMSES GUIMARAES PEDRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:50

Recebidos os autos

25/09/2024, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2024, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:44

Juntada de intimação de pauta

14/08/2024, 17:49

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 06:10

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 06:05

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de RAMSES GUIMARAES PEDRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/09/2024, 15:42

Acórdão

•21/06/2024, 11:52

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:50

Recebidos os autos

25/09/2024, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2024, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:44

Juntada de intimação de pauta

14/08/2024, 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2024, 17:13

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

08/08/2024, 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

29/07/2024, 14:23

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.563.689/0001-50 (EMBARGADO) em 29/07/2024.

29/07/2024, 14:23

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:14

Juntada de certidão

09/07/2024, 08:05

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/07/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 23:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2024, 20:15

Publicado Acórdão em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:52

Recebidos os autos

21/06/2024, 11:50

Conhecido o recurso de RAMSES GUIMARAES PEDRA - CPF: 022.217.711-09 (RECORRENTE) e não-provido

18/06/2024, 17:30

Conhecido o recurso de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.563.689/0001-50 (RECORRENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte

18/06/2024, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2024, 15:36

Recebidos os autos

20/05/2024, 13:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

20/05/2024, 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

20/05/2024, 13:43

Recebidos os autos

20/05/2024, 12:57

Deliberado em Sessão - Retirado

13/05/2024, 15:07

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 13:59

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

24/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

09/04/2024, 14:02

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:02

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:37

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 13:37

Acórdão

•20/06/2024, 19:35

Sentença

•19/02/2024, 15:32

Decisão

•06/02/2024, 14:08

Decisão

•01/12/2023, 16:00

Sentença

•13/11/2023, 16:00

Decisão

•12/09/2023, 13:30

Decisão

•30/08/2023, 14:55

Decisão

•18/08/2023, 14:04