Execução de Título Extrajudicial 0718460-69.2021.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de EDUARDO CANTO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:54

Decorrido prazo de EDUARDO CANTO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:54

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718460-69.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: EDUARDO CANTO SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém contradição e omissão, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios. Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante. Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2023, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/12/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:36

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718460-69.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: EDUARDO CANTO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em desfavor de EDUARDO CANTO. Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial. A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual. Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 21:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/11/2023, 21:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

27/11/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:09

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:59

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0718460-69.2021.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Polo passivo: EDUARDO CANTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência realizada pela via postal retornou sem cumprimento. Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, diga a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção ou suspensão, conforme o caso. BRASÍLIA, DF, 27 de outubro de 2023 12:09:09. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral

31/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/10/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:32

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718460-69.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: EDUARDO CANTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de bloqueio de bens (arresto) formulado em execução. O arresto nada mais é do que “uma medida cautelar que visa a resguardar de um perigo de dano o direito à tutela ressarcitória” (MARINONI, Luiz Guilherme. Código de Processo Civil comentado. São Paulo: RT, 2018). Com a entrada em vigor do atual Código de Processo Civil, que não reproduziu o regramento específico dado pela codificação de 1973 (arts. 813 e 814), esta medida cautelar submete-se aos requisitos comuns a toda e qualquer tutela de urgência: probabilidade do direito e perigo na demora (CPC, art. 300). Pois bem. Em que pese a probabilidade do direito, consubstanciada pelo título executivo acostado à inicial, não está presente o perigo de dano aptos a ensejar o deferimento da tutela de urgência (CPC, art. 300). É que a parte requerente limita-se a argumentar que o executado pode vir a esvaziar seu patrimônio para não pagar a dívida. Não traz aos autos qualquer elemento que aponte a existência de indícios concretos de que a parte executada esteja na iminência de dilapidar seu patrimônio com objetivo de furtar-se ao pagamento da dívida. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. ARRESTO DE BENS. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PASSÍVEIS DE LEGITIMAR A SUA CONCESSÃO. Não se vislumbrando presentes elementos passíveis de legitimar a medida de arresto de bens do devedor, uma vez que, a par de pender discussão quanto ao montante efetivamente devido, não há fundado receio quanto ao desaparecimento da garantia patrimonial dos devedores, não há como se deferir a tutela de urgência de natureza cautelar pretendida.(Acórdão n.1080467, 07131842020178070000, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/03/2018, Publicado no DJE: 13/03/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE URGÊNCIA. ARRESTO LIMINAR. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A EXECUTADA REALIZA ATOS TENDENTES A FRUSTRAR O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES. REJEIÇÃO. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA. PESSOA FÍSICA. EXCLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. A simples afirmação de que a empresa devedora possui débitos negativados em cadastros de inadimplentes não configura prova suficiente de que a parte realiza atos tendentes a frustrar o cumprimento de suas obrigações, apta à concessão da excepcional medida cautelar de arresto. A responsabilidade do empresário individual em relação às obrigações da firma é solidária e ilimitada, inexistindo separação dos patrimônios da pessoa física e jurídica. Logo, o sócio responde integralmente, sendo certo que eventual conduta de dilapidação patrimonial com o fim de fraudar a execução poderá configurar fraude, sendo que sequer há falar-se em desconsideração da personalidade jurídica para fins de se alcançar os bens da pessoa física por dívida social. (Acórdão n.1075945, 07037362320178070000, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/02/2018, Publicado no DJE: 01/03/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. DUPLICATA. INADIMPLEMENTO.PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC/2015. 2. No caso, a concessão da tutela de urgência mostra-se temerária, pois não se sabe, ao certo, os motivos que levaram a agravada a não honrar com a sua dívida. Não se mostrando suficiente para a concessão do arresto pleiteado a afirmação unilateral da agravante no sentido de que há a possibilidade de não existirem bens da agravada passíveis de satisfazerem a dívida quando do efetivo pagamento. 3. O fato da agravada ter diversos registros nos órgãos de proteção ao crédito não significa, por si só, que não irá honrar as dívidas assumidas. 4. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão n.1055342, 07109852520178070000, Relator: ANA CANTARINO 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/10/2017, Publicado no DJE: 30/10/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, nos termos do art. 828 do CPC, pode o exequente obter a certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, para fins de averbação em registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS. ARRESTO DE BEM IMÓVEL. ART. 828 CPC. CERTIDÃO. FACULDADE. NÃO EXERCÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Patenteado nos autos que a recorrente não provou ter a certidão a que se refere o art. 828, do CPC, sido indeferida pela autoridade judiciária de primeiro grau, afasta-se necessidade de arresto de bem pertencente a executado ainda não citado, quando não demonstrada a dilapidação do patrimônio do devedor com o fito de prejudicar o credor. 2. Ressalte-se que a medida antes descrita não depende da citação efetiva do devedor, mas apenas do recebimento da petição inicial da ação executiva. 3. Recurso desprovido.(Acórdão n.1159033, 07191979820188070000, Relator: LEILA ARLANCH 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/03/2019, Publicado no DJE: 27/03/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de arresto formulado pela parte exequente. No mais, aguarde-se o retorno do mandado de citação expedido ao ID 170857990. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

18/09/2023, 21:57

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE)

18/09/2023, 21:57

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/09/2023, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:23

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718460-69.2021.8.07.0007. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: EDUARDO CANTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ante o documento de ID 150233136, o qual noticia a cessão do crédito executado nos presentes autos, torna-se legítima a sucessão processual, conforme art. 778, §1º, inciso III, do CPC. Observe-se que o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia repetitiva, decidiu que, em fase de execução, é dispensada a anuência do devedor para que se aperfeiçoe a cessão de crédito (REsp 1091443/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/05/2012, Dje 29/05/2012). Assim, inclua-se no polo ativo, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, excluindo-se o primitivo exequente. Procedam-se com as certificações, comunicações e retificações cabíveis. 2. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, ocasião em que deverá juntar endereço onde possa ser localizada, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 20:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/08/2023, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:58

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:03

Juntada de certidão

09/03/2023, 15:42

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 19:49

Outras decisões

27/02/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:31

Juntada de certidão

10/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/12/2022, 04:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:54

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:54

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:01

Decisão interlocutória - recebido

26/11/2022, 11:42

Recebidos os autos

26/11/2022, 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/11/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 17:13

Recebidos os autos

20/10/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:16

Decisão interlocutória - deferimento

20/10/2022, 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

18/10/2022, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2022, 21:16

Juntada de certidão

14/10/2022, 21:16

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/10/2022, 21:14

Recebidos os autos

11/10/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:22

Declarada incompetência

11/10/2022, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

29/09/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 11:08

Recebidos os autos

05/09/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

22/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:00

Juntada de certidão

11/08/2022, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:57

Juntada de certidão

23/05/2022, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:39

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 15:05

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2021, 23:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 17:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:26

Recebidos os autos

21/10/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:17

Concedida a Medida Liminar

21/10/2021, 09:17

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 09:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/02/2024

Decorrido prazo de EDUARDO CANTO em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO CANTO em 25/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Publicado Sentença em 07/12/2023.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(22)