Execução Fiscal 0742986-39.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 81.431,64

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSELIA FRANCO SOARES

OAB/DF 53372·CPF·Representa: Réu

MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS

OAB/DF 57399·CPF·Representa: Réu

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Réu

LYMARA FRANCO LEMOS

OAB/GO 45305·CPF·Representa: Réu

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

A.P SILVA REVISTARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROSELIA FRANCO SOARES

OAB/DF 53372·CPF·Representa: Réu

MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS

OAB/DF 57399·CPF·Representa: Réu

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Réu

LYMARA FRANCO LEMOS

OAB/GO 45305·CPF·Representa: Réu

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Réu

AURELIO OLIVEIRA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de A.P SILVA REVISTARIA LTDA - ME - CNPJ: 13.219.752/0001-90 (EXECUTADO) em 06/04/2026.

14/05/2026, 16:51

Decorrido prazo de A.P SILVA REVISTARIA LTDA - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:00

Recebidos os autos

03/02/2026, 17:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de substabelecimento

23/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 20:53

Recebidos os autos

02/05/2024, 17:42

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de A.P SILVA REVISTARIA LTDA - ME - CNPJ: 13.219.752/0001-90 (EXECUTADO) em 06/04/2026.

14/05/2026, 16:51

Decorrido prazo de A.P SILVA REVISTARIA LTDA - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Publicado Certidão em 11/03/2026.

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 17:42

Decisão

•02/05/2024, 17:42

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:00

Recebidos os autos

03/02/2026, 17:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de substabelecimento

23/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 20:53

Recebidos os autos

02/05/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:42

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

02/05/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

30/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:10

Juntada de certidão

26/03/2024, 16:33

Juntada de alvará de levantamento

26/03/2024, 16:32

Juntada de certidão

18/03/2024, 09:55

Decorrido prazo de A.P SILVA REVISTARIA LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:51

Publicado Certidão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0742986-39.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: A.P SILVA REVISTARIA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo à determinação da MMª. Juíza, procedi à pesquisa de valores penhoráveis, por meio do sistema SISBAJUD. Verificada a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da parte executada A.P SILVA REVISTARIA LTDA - ME, foi efetuada a transferência online no valor de R$ 4.071,79 ( quatro mil e setenta e um reais e setenta e nove centavos). Segue anexo o comprovante. Nos termos da Portaria do Juízo n. 02/2021, ficam as partes intimadas a tomarem conhecimento da decisão de ID 155554272, devendo a parte EXECUTADA se manifestar acerca da penhora efetivada e, caso queira, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília/DF, 18 de agosto de 2023. PAULA RENATA GONCALVES CANTERGIANI 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

03/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

31/07/2023, 19:04

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:33

Recebidos os autos

14/04/2023, 17:38

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

14/04/2023, 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/04/2023, 21:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/11/2022, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

28/11/2022, 09:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/11/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 17:50

Juntada de certidão

09/11/2022, 07:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/11/2022, 07:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 14:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/11/2022, 07:31

Juntada de certidão

17/10/2022, 08:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 14:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/10/2022, 08:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/10/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 13:47

Recebidos os autos

21/09/2022, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

20/09/2022, 14:21

Decorrido prazo de A.P SILVA REVISTARIA LTDA - ME em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/08/2022, 17:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/08/2022, 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 11:03

Decisão interlocutória - recebido

12/08/2022, 15:13

Recebidos os autos

12/08/2022, 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

09/08/2022, 19:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/08/2022, 10:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/08/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 10:11

Decisão

•14/04/2023, 17:38

Despacho

•21/09/2022, 13:47

Decisão

•12/08/2022, 15:13