Embargos à Execução Fiscal 0745307-81.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.163.500,73

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DINAMICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DINAMICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 17:35

Recebidos os autos

27/08/2025, 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

27/08/2025, 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/08/2025, 14:06

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 04/08/2025

20/08/2025, 14:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de DINAMICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:34

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:34

Recebidos os autos

13/06/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:29

Indeferida a petição inicial

13/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/05/2025, 13:15

Decorrido prazo de DINAMICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:09

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 17:35

Recebidos os autos

27/08/2025, 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

27/08/2025, 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/08/2025, 14:06

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 17:29

Sentença

•13/06/2025, 17:29

20/08/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 04/08/2025

20/08/2025, 14:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de DINAMICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:34

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:34

Recebidos os autos

13/06/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:29

Indeferida a petição inicial

13/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/05/2025, 13:15

Decorrido prazo de DINAMICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:29

Recebidos os autos

05/05/2025, 15:25

Determinada a emenda à inicial

05/05/2025, 15:25

Gratuidade da justiça não concedida a DINAMICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 04.755.950/0001-87 (EMBARGANTE).

05/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/04/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:42

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:29

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:46

Outras decisões

08/04/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

15/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 14:43

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0745307-81.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: DINAMICA IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Oportunizo, pela derradeira vez, prazo para que o Embargante apresente os documentos indicados no despacho de ID 145630550 ou apresente a garantia do Juízo, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80, sob pena de extinção do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

13/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de substabelecimento

03/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:18

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

07/01/2023, 00:06

Recebidos os autos

19/12/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 07:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:08

Recebidos os autos

08/06/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

17/03/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 11:07

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 23:58

Recebidos os autos

10/11/2021, 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/08/2021, 18:42

Distribuído por dependência

23/08/2021, 16:57

Decisão

•05/05/2025, 15:25

Decisão

•05/05/2025, 15:25

Decisão

•08/04/2025, 16:46

Decisão

•08/04/2025, 16:46

Despacho

•17/08/2023, 14:58

Despacho

•17/08/2023, 14:58

Despacho

•19/12/2022, 17:56

Despacho

•19/12/2022, 17:56

Despacho

•08/06/2022, 09:59

Despacho

•08/06/2022, 09:59

Despacho

•11/11/2021, 08:37

Despacho

•10/11/2021, 23:58