Execução de Título Judicial 0016606-37.2000.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0016606-37.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016606-37.2000.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Polo ativo: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Diante do decidido no agravo de instrumento nº 0703284-03.2023.8.07.0000 e no de nº 0706996-35.2022.8.07.0000, os autos foram remetidos à contadoria para atualização do valor incontroverso. Não houve insurgência das partes em relação aos cálculos apresentados pela contadoria judicial nos IDs 169029513 e 169029514. É o relato do necessário. DECIDO. Expeçam-se precatórios DOS VALORES INCONTROVERSOS para crédito de ANTONIO CASSEMIRO DE LIMA, ESPÓLIO DE ANTONIO MIRANDA DA COSTA, BARNABÉ ARTUR DA SILVA, BASILIO ALVES TORRES, FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO, ESPÓLIO DE JOÃO BORGES MARTINS, JONAS TEIXEIRA DA SILVA, JOSÉ DAVID BASTOS, JOSÉ DE SOUZA E SILVA, JOSÉ FERNANDES PRAXEDES, ESPÓLIO DE JOSE GENARIO DE MENEZES, JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO, JOSÉ TARCISIO RESENDE, ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO DE CERQUEIRA, MESSIAS MOREIRA BORGES, MISAEL MENDES LUCAS, RAIMUNDO MAGALHÃES SANTOS, SEBASTIÃO RICARDO e VALDEIR MATOS DOS SANTOS, nos exatos termos dos cálculo de IDs 169029513 e 169029514, com decote de honorários contratuais tendo em vista terem sido juntados aos autos os contratos dos respectivos credores, como informado no ID 174570606. A expedição deverá ocorrer independente de preclusão desta decisão haja vista que se trata de ordem proferida em agravo de instrumento. Quanto a ANTONIO GUIMARÃES COSTA, JOÃO BATISTA RODRIGUES DA SILVA, JOAQUIM ANTÔNIO PEREIRA, MANOEL JUSTINO NETO, OSVALDO JOSÉ DOS SANTOS e VICENTE CARVALHO DE AGUIAR, acolho o pedido de seu advogado e determino que não sejam expedidos os precatórios por ora, até juntada dos respectivos contratos. Após as expedições acima, em havendo juntada de contrato de honorário, retornem os autos conclusos. Não havendo a mencionada juntada, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 0732622-90.2021.8.07.0000 que discute a aplicação dos índices de correção que devem ser aplicados neste processo e encontra-se suspenso devido à afetação do RExt 1.317.982 (Tema 1.170 do STF), para evitar provimentos jurisdicionais dissonantes. BRASÍLIA, DF, 27 de outubro de 2023 16:38:50. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o

31/10/2023, 00:00

—

Partes do Processo(27)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2026 23:59.

Publicado Certidão em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Decisão em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Todas as movimentações(534)

Todos os documentos(127)