Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702665-29.2017.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702665-29.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de ofício de requisição

03/06/2024, 19:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/06/2024, 19:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:13

Juntada de certidão

02/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:34

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702665-29.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria. Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s). BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 12:01:05. ASSINADO ELETRONICAMENTE

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:02

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

15/04/2024, 14:14

Juntada de certidão

13/03/2024, 21:26

Documentos

Decisão

•09/01/2024, 15:43

Decisão

•08/01/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702665-29.2017.8.07.0018. Requerente: VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O credor requer a expedição do precatório em favor de ARTHUR RIOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, no entanto não anexou o contrato social, para comprovar a regularização, conforme exigência contida na Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ. Assim, concedo o prazo de 05 dias, para comprovar a regularidade da pessoa jurídica indicada. O agravo de instrumento de nº 0722293-48.2023.8.07.0000 foi negado provimento, com manutenção da decisão agravada de ID 158184226, que determinou a nova remessa dos autos à contadoria judicial para correção do valor dos honorários, considerando como valor da causa o montante de R$ 204.729,62 (duzentos e quatro mil setecentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos), consoante planilha de ID 101357427 e petição de ID 101357425. Assim, o prosseguimento terá prosseguimento. As partes concordaram com os cálculos de ID 169035320, conforme petições de ID 170985176 e ID 180996648. Diante disso, apresentado contato social, expeça-se o precatório em favor ARTHUR RIOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, conforme pleiteado pela petição de ID 180996648. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702665-29.2017.8.07.0018. Requerente: VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora requer a suspensão do feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento n. 0722293-48.2023.8.07.0000 (ID 161379813), interposto em face da decisão de ID 15818422, objetivando que o valor da causa seja fixado no montante de R$ 333.704,46 (trezentos e trinta e três mil. setecentos e quatro reais e quarenta e seis centavos. Em análise aos autos do referido recurso, observa-se que não houve pedido liminar para obstar os efeitos da decisão agravada. No entanto, considerando que recurso discute o valor da causa, que influencia diretamente no cálculo dos honorários sucumbenciais e, consequentemente, nos requisitórios a serem expedidos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) defiro o pedido da autora e determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento n. 0722293-48.2023.8.07.0000. Não obstante isso, verifica-se que, no presente caso, o requisitório a ser expedido submete-se ao regime de precatório, independente do valor da causa considerado correto, isto é, R$ 204.729,62 (duzentos e quatro mil setecentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos), consoante decisão de ID 158184226, ou R$ 333.704,46 (trezentos e trinta e três mil setecentos e quatro reais e quarenta e seis centavos), conforme alegado pela autora, pois o cálculo do percentual de 8% (oito por cento) sobre qualquer dos valores ultrapassava o limite de 10 (dez) salários mínimos previstos no artigo 1º da Lei 3.624/2005. Assim, a requisição de pequeno valor-RPV de ID 150176727, deve ser cancelada. Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento n. 0722293-48.2023.8.07.0000. Preclusa esta decisão, proceda-se ao cancelamento da requisição de pequeno valor-RPV de ID 150176727. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

04/09/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de ofício de requisição

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 22/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Juntada de certidão

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