Recurso Especial 0702757-94.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MARTINS DUTRA

OAB/RS 69677·CPF·Representa: Autor

ANNY CAROLINE MARON

CPF·Representa: Autor

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO

OAB/DF 10481·CPF·Representa: Réu

ERICK HENRIQUE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/08/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 13:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 16:50

Não conhecido o recurso de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA

10/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/06/2025, 10:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2885237)

10/06/2025, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025

10/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 517802/2025

06/06/2025, 15:31

Protocolizada Petição 517802/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2025

06/06/2025, 15:03

Conheço do agravo de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

05/06/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025

05/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/06/2025, 11:59

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/08/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 13:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 19:50

10/06/2025, 16:50

Não conhecido o recurso de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA

10/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/06/2025, 10:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2885237)

10/06/2025, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025

10/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 517802/2025

06/06/2025, 15:31

Protocolizada Petição 517802/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2025

06/06/2025, 15:03

Conheço do agravo de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

05/06/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025

05/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/06/2025, 11:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/06/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 10:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:00

Determinada a distribuição do feito

02/06/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 18:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/03/2025, 20:56

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/06/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2025, 20:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/03/2025, 20:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2025, 20:55

-

•17/03/2025, 20:55

-

•17/03/2025, 20:55

-

•17/03/2025, 20:55

-

•17/03/2025, 20:55

-

•17/03/2025, 20:55

-

•17/03/2025, 20:55

-

•17/03/2025, 20:55

-

•17/03/2025, 20:55

-

•17/03/2025, 20:55

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/06/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2025, 20:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/03/2025, 20:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2025, 20:55

-

•17/03/2025, 20:55

-

•17/03/2025, 20:55

-

•17/03/2025, 20:55

-

•17/03/2025, 20:55

-

•17/03/2025, 20:55

-

•17/03/2025, 20:55

-

•17/03/2025, 20:55

-

•17/03/2025, 20:55

-

•17/03/2025, 20:55

-

•17/03/2025, 20:55

-

•17/03/2025, 20:55

-

•17/03/2025, 20:55