Interdição/Curatela 0706071-79.2022.8.07.0019 - TJDFT

Interdição/Curatela 0706071-79.2022.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/04/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:52

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:52

Outras decisões

11/04/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

11/04/2024, 15:36

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO. 1. A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, dispõe que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem falta de recursos". 2. No caso, a autora trabalha como costureira autônoma, acostando aos autos seus extratos bancários contendo reduzida movimentação e saldo compatível com sua declaração de hipossuficiência, além de comprovante de residência emitido pela CAESB, no qual consta que a autora faz jus à tarifa social por ser pertencente “a uma unidade familiar pobre ou extremamente pobre”, além de estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico), para famílias com faixa de renda familiar de até um salário-mínimo. 3. Comprovada nos autos a incapacidade econômica da autora para arcar com as despesas processuais sem comprometimento do sustento próprio e de sua família, é mister o deferimento da Gratuidade da Justiça. 4. Apelação cível conhecida e provida.

14/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:00

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA PEREIRA - CPF: 083.370.255-65 (REQUERIDO) em 16/10/2023.

20/10/2023, 17:59

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA PEREIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:07

Documentos

Decisão

•11/04/2024, 16:52

Decisão

•11/04/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RENILDA SILVA DE SOUZA MAIA Requerido: ROBSON DE SOUZA PEREIRA A Dr.ª Yeda Maria Morales Sánchez, Juíza de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - DF, na forma da lei etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA ROBSON DE SOUZA PEREIRA (CPF: 083.370.255-65), filho de Virgilio Pereira Maia Neto e Renilda Silva de Souza, nascido em 16/04/1997, residente em local incerto e não sabido, com prazo de 20 (vinte) dias úteis, para, caso queira, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÕES: Após o decurso do prazo para manifestação, caso a parte requerida não apresente resposta no prazo legal, fica, desde já, decretada a sua revelia e nomeada curadoria Especial, a ser exercida pela Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios (CPC, arts. 72, II e parágrafo único c/c art. 257, IV). Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Quadra 2 Conjunto 1, sala 2.28, 2 andar, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670. O presente edital será publicado uma vez no órgão oficial (DJ-e), nos termos da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade. Expeço este edital eletronicamente por determinação da MMa. Juíza de Direito. Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente Edital - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Processo n.º: 0706071-79.2022.8.07.0019 Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

21/08/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA PEREIRA - CPF: 083.370.255-65 (REQUERIDO) em 16/10/2023.

Decorrido prazo de ROBSON DE SOUZA PEREIRA em 16/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(51)