Petição Cível 0001347-03.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 123.253,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TAUANA FELINTO ALVES

OAB/DF 44979·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO TORRES LEAL

OAB/DF 51199·CPF·Representa: Réu

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA

OAB/DF 20724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CHALE DA TRAIRA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:58

Juntada de certidão

07/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

30/08/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:25

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:39

Recebidos os autos

17/06/2024, 11:40

Outras decisões

17/06/2024, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/03/2024, 14:58

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2024, 15:44

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:58

Juntada de certidão

07/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•06/08/2024, 07:38

Decisão

•17/06/2024, 11:40

27/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

30/08/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:25

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:39

Recebidos os autos

17/06/2024, 11:40

Outras decisões

17/06/2024, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/03/2024, 14:58

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2024, 15:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/03/2024, 15:44

Recebidos os autos

07/03/2024, 18:25

Declarada incompetência

07/03/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

07/12/2023, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/12/2023, 12:35

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/10/2023, 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/10/2023, 11:27

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:42

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 02:51

Recebidos os autos

30/05/2023, 17:46

Suscitado Conflito de Competência

30/05/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

13/03/2023, 15:08

Decorrido prazo de CHALE DA TRAIRA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 00:55

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:52

Juntada de certidão

19/12/2022, 14:52

Recebidos os autos

17/10/2022, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/10/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:10

Juntada de certidão

15/09/2021, 16:09

Juntada de certidão

01/09/2021, 17:00

Outras decisões

25/08/2021, 11:05

Recebidos os autos

25/08/2021, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/08/2021, 14:47

Juntada de certidão

23/08/2021, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 21:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de CHALE DA TRAIRA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001347-03.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: CHALE DA TRAIRA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resol

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:47

Recebidos os autos

13/05/2021, 20:17

Declarada incompetência

13/05/2021, 20:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 17:34

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/04/2021, 19:10

Juntada de certidão

19/04/2021, 19:09

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 19:24

Decisão

•07/03/2024, 18:25

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•07/06/2023, 02:51

Decisão

•30/05/2023, 17:46

Certidão

•17/10/2022, 15:50

Despacho

•05/05/2022, 08:00

Despacho

•04/05/2022, 23:17

Despacho

•06/04/2022, 13:37

Despacho

•29/03/2022, 13:08

Despacho

•29/03/2022, 13:05

Despacho

•28/03/2022, 18:42

Despacho

•16/03/2022, 15:57

Despacho

•16/03/2022, 15:42

Todos os documentos(24)

Decisão

•06/08/2024, 07:38

Decisão

•17/06/2024, 11:40

Decisão

•07/03/2024, 18:25

Decisão

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•07/06/2023, 02:51

Decisão

•30/05/2023, 17:46

Certidão

•17/10/2022, 15:50

Despacho

•05/05/2022, 08:00

Despacho

•04/05/2022, 23:17

Despacho

•06/04/2022, 13:37

Despacho

•29/03/2022, 13:08

Despacho

•29/03/2022, 13:05

Despacho

•28/03/2022, 18:42

Despacho

•16/03/2022, 15:57

Despacho

•16/03/2022, 15:42

Agravo

•07/02/2022, 18:41

Agravo

•07/02/2022, 18:41

Decisão

•14/12/2021, 14:09

Decisão

•13/12/2021, 19:40

Despacho

•10/12/2021, 16:08

Despacho

•10/12/2021, 15:22

Decisão

•25/08/2021, 11:05

Decisão

•14/05/2021, 09:47

Decisão

•13/05/2021, 20:17