Recurso Especial 0709315-82.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

LAKSHMI S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Autor

KIKO OMENA FERREIRA

OAB/DF 28613·CPF·Representa: Réu

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Réu

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS

OAB/DF 20226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/04/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185033/2025

07/03/2025, 11:51

Protocolizada Petição 185033/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:22

Prejudicado o recurso de DISTRITO FEDERAL

27/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/02/2025, 11:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2814126)

27/02/2025, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:06

Conheço do agravo de DISTRITO FEDERAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

25/02/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/02/2025, 18:32

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/04/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185033/2025

07/03/2025, 11:51

Protocolizada Petição 185033/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 16:40

05/03/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:22

Prejudicado o recurso de DISTRITO FEDERAL

27/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/02/2025, 11:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2814126)

27/02/2025, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:06

Conheço do agravo de DISTRITO FEDERAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

25/02/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/02/2025, 18:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 147428/2025

24/02/2025, 17:36

Protocolizada Petição 147428/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025

24/02/2025, 16:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

24/01/2025, 16:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/01/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/01/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/01/2025, 08:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/01/2025, 08:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

22/01/2025, 20:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1101245/2024

19/12/2024, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/12/2024, 14:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2024, 14:01

Protocolizada Petição 1101245/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2024

10/12/2024, 19:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/12/2024, 06:06

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/01/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2024, 05:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2024, 05:06

-

•10/12/2024, 05:06

-

•10/12/2024, 05:06

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•10/12/2024, 05:05

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•10/12/2024, 05:05

-

•10/12/2024, 05:05